Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 3493 ainda, que os imputados foram denunciados por trafico de entorpecentes nos autos 1512489-46.2021.8.26.00387 na Comarca de Araras/SP (fls. Não compareceu a delegacia para prestar depoimento (fls. 104/109), o que é um forte indicativo de que não aguardarão passivamente o desfecho do processo criminal, existind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1326 àindependência funcional, ao sistema acusatório e à titularidade do Ministério Público, nos termos da lei. Trata-se de verdadeira observância ao sistema de freios e contrapesos entre poderes e instituições, na medida em que, enquanto o Ministério Público reúne discricionariedade para avaliar os req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3373 2679 de advogados para a(s) defesa(s) do(s) réus(rés) através da DPESP, ante a possibilidade de colidência, o(s) qual(is) deverá(ão) ser(em) intimado(s) a oferecer(em) a(s) defesa(s) preliminar(es) na forma retro preconizada, bem como comparecer(em) em cartório, em três dias, em caso de interesse, para assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3373 2680 que pretende(m) produzir e arrolar(em) até oito testemunhas. Consigno que não serão aceitas testemunhas de antecedentes, sendo facultado ao defensor declarações escritas para este fim. Intime(m)-se o(os) (as) réus (rés) para que declare(m), no ato da citação, se possui(em) defensor(es) constituído(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3523 presente ação e CONDENO o réuHENRIQUE RODRIGUES PEREIRA CUNHA,à pena de04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 03 (três) dias-multa, SUBSTITUÍDA PORPENARESTRITIVA DE DIREITOS,consistente no pagamento de prestação pecuniária no importe de R$ 1.000,00,pela prática do delito no artigo 155, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2869 Conselho Superior da Magistratura (DJE de 13/5/2020), a audiência virtual será realizada nos termos dos Comunicados nº 284/2020 e 323/2020 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. II - Designo para o dia 22/03/2022 às 16:30 horas a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 4156 Processo 1501164-86.2021.8.26.0616 - Inquérito Policial - Receptação Qualificada - TEODORO GONÇALVES DOS REIS FILHO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Conforme Provimento nº 2.557/2020 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE de 13/5/2020), a audiência virtual ser�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 4157 testemunhas-funcionários públicos deverá constar que poderão prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, devendo encaminhar mensagem ao e-mail [email protected], com antecedência m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1192 (dez) dias, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5131 e nos finais de semana, feriados e dias de folga, integralmente; 4 - Não frequentar bares, casa de prostituição e estabelecimentos congêneres; 5 - Não reiterar em nova conduta delitiva. Fica o indiciado advertido que o descumprimento de quaisquer das medidas acima fixadas importará no restabelecimento