Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 2454 a fama daquele profissional em realizar bons serviços, não admite realizadas por profissionais autônomos que, no mais das vezes que o reparo seja feito por pessoa diversa. A impessoalidade se dá comercializam também cosméticos ou outros produtos (e. g. no caso de prestação dos serviços por pessoa jurídica. E, nesse acessórios e bijuterias) de outros fabr

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10640 Sobre o crédito da parte autora incidirão as contribuições - reflexos das horas extras em descansos semanais remunerados, previdenciárias, compostas da soma das cotas do reclamado e da Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, gratificação natalina, parte reclamante, devendo esta última ser deduzida do crédito férias e terço constitucional. apurado, e amba

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 15103 receituário proposto de clientes saudáveis, sem presença de da mesma reclamada e também julgado por esta Magistrada, em enfermos em isolamento e/ou com doenças infectocontagiosas, que o empregado, da mesma forma em que o autor do presente conclui-se a inexistência de risco insalubre, sob respaldo das feito, aplicava injeções, a conclusão pericial foi no senti

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 3546 mínimo, quando deveria receber sobre o salário base. Defende o remuneração dos cofres públicos." direito ao adicional de insalubridade em grau máximo desde Com o advento do Estatuto dos Servidores Públicos municipais, 18.07.17, quando passou a exercer as atividades junto ao Serviço pela Lei Complementar nº 203/08, restou instituído o regime jurídico de A

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 10709 de doze horas. Postula, por tais razões, o pagamento das horas disposições trazidas pela Lei 13.467/2017, é devido apenas o extras laboradas além da 8ª e 44ª hora semanal e das horas extras período suprimido, e não o período integral. Ademais, não há falar pela supressão do intervalo intrajornada. em reflexos, ante a natureza indenizatória da parcela

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 2393 por violação ao devido processo legal, eis que, em sede de causados às empresas e aos trabalhadores decorre de ato contestação, havia requerido a notificação prévia do Estado do unilateral do Governo do Estado do Ceará relativamente às medidas Ceará para compor o polo passivo da lide com fundamento no art. implementadas durante o isolamento rígido por co

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 9943 Pois bem. tornou mais claro com o advento da Lei n. 13.467/2017 e a parte Diante do exposto, conclui-se por primeiro que inexiste mesmo final do texto conferido ao art. 4º-A, caput, da Lei n. 6.109/1974: "[...] qualquer controvérsia acerca da existência de prestação de serviços transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de entre a 1ª

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 4759 autora, a testemunha Amanda do Nascimento, que trabalhou como atualizados os registros relativos às suas atividades específicas, estagiária de pedagogia no ano de 2018 (fevereiro a dezembro) na fornecendo as informações solicitadas pela coordenação, contando Escola municipal EMEI Maria Araujo, creche municipal onde com diário de rotinas; atividades planejad

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2983 Dessarte, tratando-se de regra de exceção, deve ser interpretada esfera de competência). restritivamente. Assim, não se pode incluir no conceito de Com relação ao fato gerador da contribuição previdenciária, juros e “sucumbência recíproca”, expressamente mencionado pela lei, o multa pelo atraso no seu recolhimento, aplique-se o entendimento conceito de

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 3646 gratificações natalinas e FGTS (11,2%). advocatícios ao procurador da parte autora, observados os Autorizo a dedução das parcelas pagas sob iguais títulos no parâmetros elencados no § 2º do art. 791-A da CLT, fixados em período imprescrito de forma global (OJ-SDI1-415 do TST). 15% do valor que resultar da liquidação da sentença. O valor referente aos re