Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2049/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 447 valor da condenação arbitrado em R$ 12.000,00, sobre o qual sindicais quando não tiver empregados. Apelo não provido. incidem custas de R$ 240,00. RECURSO Maceió, 18 de agosto de 2016. ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. A condenação da parte vencida ORDINÁRIO DO RÉU. HONORÁRIOS no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais é admitida na Justiça do

Judiciário ● 11/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2290/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1299 verbis: Recurso da parte "Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora." No âmbito deste Egré

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 790 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO I. RELATÓRIO JUSTIÇA DO RITA DE CASSIA SILVA WIDMER, nestes autos, em que litiga com HOTEIS OTHON S A, opõe embargos de declaração em face da sentença de Id. 67d1fb2. Os embargos são tempestivos. Tudo visto INTIMAÇÃO e examinado, eis a decisão: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18541fb proferida nos autos.

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1881 Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos condição de entidade beneficente (CEBAS - Certificação de embargos de declaração manejados pela reclamada. Entidades Beneficentes de Assistência Social), o que não se confunde com entidade filantrópica. E isso é assim porque, a despeito de possuírem conceitos próximos, um é mais amplo do que o out

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região posição, apenas na lista geral. 799 tendo sido ofertadas as sete vagas apenas para ampla concorrência. Em que pese a sua classificação, denuncia que a Companhia Reclamada não teria observado a reserva de vagas de 5%, Rechaça que o Autor tenha sido aprovado no certame, porquanto destinada às pessoas portadoras de deficiência, sopesado o estaria classificado apenas

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1640 realização daquela aula. Na verdade, exsurge das provas, documental e oral, produzidas (v. Sendo assim, correta a sentença no ponto em que reconheceu o fls. 194/256 e 295/296) que o reclamante trabalhava de forma vínculo empregatício entre os litigantes, condenando o recorrente onerosa, pessoal e habitual, estando sujeito, inclusive, a controle de ao pagamento da

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 922 Parágrafo 4º- O mesmo procedimento, definido no parágrafo II- ADMISSIBILIDADE. antecedente, aplica-se aos empregados que laboram em regime e/ou condições especiais de trabalho em relação as vantagens Satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos de devidas em decorrência destes. admissibilidade, conheço do recurso. Parágrafo 5º- A companhia acorda que os

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 681 passivas), para os fins do artigo 2º, § 2º, da CLT, consoante ICSA DO BRASIL LTDA. (4ª reclamada), todas integrantes de um previsão contida, no inciso I, do artigo 114 da Constituição Federal, mesmo grupo econômico, o Grupo Econômico Multinacional IMPSA, mesmo que a ex-empregadora se encontre em recuperação judicial. cuja empresa controladora é a argentin

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1016 Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO SA Pontua, ainda, que em virtude de ser integrante da Administração Indireta Estadual e possuir recursos financeiros oriundos do Estado de Sergipe, deve ser aplicado o limite estabelecido pela Lei Estadual Complementar nº 66/2001, alterada pela Lei PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Complementar nº 269/2016. À anál

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 1583 data do ajuizamento da ação é a que rege as normas aplicáveis aos contrato de trabalho; indenização de 40% do FGTS; 13º direitos bifrontes - de natureza processual e material -, tais como proporcional e férias proporcionais mais 1/3; e como não há prova sucumbência e assistência judiciária gratuita. do pagamento, acolho o respectivo pedido. 21ª Propos