Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17100 2016. Logo, a pretensão exige análise concreta da vigência de cada não sendo algo que se aplica aos substituídos indistintamente. A contrato de trabalho e da situação individual dos substituídos, em questão dos reflexos atinentes não se caracteriza como direito especial da assiduidade de cada empregado, não se caracterizando individual homogêneo diante do

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 152 DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA estar ou não provada alusiva relação jurídica. O juízo de origem responsabilizou solidariamente a 2ª reclamada Destarte, rejeito a arguição de ilegitimidade suscitada pela pelo pagamento das verbas trabalhistas deferidas ao reclamante, recorrente. sob o fundamento de que houve "(...) evidente terceirização ilícita, No contrat

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 743 Na esteira da jurisprudência do colendo Tribunal Superior do trabalhista apurada em juízo, que ocorre a partir do dia dois do mês Trabalho e do excelso Supremo Tribunal Federal, são reconhecidos seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276, à executada os benefícios conferidos à Fazenda Pública, na forma caput, do Decreto nº 3.048/1999. C

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 957 EMPREGO. A primeira reclamada foi condenada ao pagamento de "Indenização por período de garantia de emprego, 42 (quarenta e dois) dias de salário". Inconformada, a autora alega que o d. Juízo de primeiro grau equivocou-se, uma vez a garantia de emprego DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª. Turma, à projeta-se para o futuro e uma ve

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 1832 Em defesa, a reclamada informa que a empresa se encontra em extraiu no item 2, parte final, do depoimento da testemunha Sérgio lugar de fácil acesso e servido por transporte público regular, assim Lemos da Cruz. Quanto ao tempo de percurso na volta, entendo como, impugna o tempo despedindo pelo autor no deslocamento. É que o lapso informado de 60 minutos se most

Judiciário ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1583/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 2262 dessas atitudes, resta claro que o reclamante sofreu durante toda a jornada, sem lugar adequado para fazer suas psicológicamente e físicamente. Não bastasse isso, foram necessidades fisiológicas a empregadora por certo agiu de forma á desencadeando diversos infortúnios, ou seja, estresse, dores de atingir a sua dignidade. Por certo não é natural exigir que o

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 761 "RECREIO". REPERCUSSÃO. I. A iterativa, notória e atual enquanto perdurar a situação ora analisada, observada a jurisprudência do TST se firmou no sentido de que o gozo de prescrição, decorrentes das horas extras do "recreio" de 15 minutos, intervalo de "recreio" de 20 minutos não desconstitui o conceito de com reflexos em descansos semanais remunerados, 13º