Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1936/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 214 1994, quando não conce-dido ou reduzido pelo empregador o Inicialmente, destaco que o MM. Juízo a quo já determinou a intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, aplicação da correção monetária de acordo com a tabela divulgada repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais." pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 6

Judiciário ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1905/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016 2844 Publicação: DEJT 22/11/2013. pessoais (VP-ACT e VP-SUB), mas também o valor de outras EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. parcelas com a natureza de salário-condição, tais como, o COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E adicional de periculosidade, o adicional noturno, o adicional de REGIME - RMNR INSTITUÍDO POR NORMA COLETIVA DE sobreaviso

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 1057 ISONOMIA. RMNR, valores maiores na exata proporção aritmética daqueles 1. A empregadora, por meio de acordo coletivo de trabalho, instituiu, sobressalários, a pretexto de que deveriam, na soma final de suas como vantagem e garantia em favor de todos os seus empregados, parcelas remuneratórias e a título de RMNR, auferir exatamente o a denominada Remuneração M

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3865 Portanto, não há prescrição incidente. 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS. As verbas Rejeito a preliminar. rescisórias incontroversas, a que se refere o artigo 467 da CLT, são DA REVELIA DA 1ª RECLAMADA aquelas cuja exigibilidade é deflagrada pelo fato do rompimento do A 1ª reclamada, embora regularmente notificada sob as cominações con

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 9356 de 50% (artigo 7º, XIII c/c XVI, CRFB/88) e na forma dobrada para Sucede que a Cláusula 13ª do ACT 2015/2017, com teor os domingos e feriados laborados, devendo ser aplicado adicional reproduzido no ACT 2017/2019, estabelece que: superior quando previsto em norma coletiva, nos limites de sua “IV – A EMPRESA assegurará ao EMPREGADO abrangido pelo vigência. r

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 86 DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. Estado do Ceará para compor o polo passivo da presente lide, não CHAMAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ À LIDE. FATO DO havendo se cogitar em violação ao art. 5º, LIV da CF/88. PRÍNCIPE. ALEGADA VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO Sentença mantida, no aspecto. LEGAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DO FATO DO PRÍNCIPE Busca a recorrente

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 9926 Súmula n. 331, IV, do C. TST e nos artigos 186 e 927 do atual até porque seria inconcebível admitir sua irresponsabilidade Código Civil, tendo sua origem na culpa "in eligendo" e "in patrimonial em detrimento do hipossuficiente. É, com efeito, vigilando" do tomador, ao contratar empresa prestadora sem inadmissível qualquer interpretação que venha a facilit

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 5349 ocorridas após 11.11.2017 até a rescisão contratual, a estas se por transporte público regular, ou compatível com os horários de aplica o conteúdo da nova redação do artigo 71, §4º, da CLT ativação do reclamante, o que não ocorreu no presente caso. A (natureza indenizatória e pagamento apenas do período suprimido). reclamada não produziu qualquer p

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 2609 todos os outros requisitos podem estar presentes, muitas vezes em no ofício executado em condições excepcionalmente perigosas, maior ou menor intensidade, mas se o trabalhador correr o risco do expondo o empregado a risco acima do normal à sua incolumidade negócio, não será empregado, conforme dispõe o docaput artigo 2º física. Segundo a atual doutrina c

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 4946 5 anos e 11 meses; que o município conta com 21 creches com material pedagógico que favorecem a aprendizagem das crianças; uma média mínima de 4 salas de aula e máximo 7/10, salvo 11) mantêm contato com os pais dos alunos ou seus responsáveis; engano" 12) observam os alunos, identificando necessidades e carências No processo 10541-59.2018 (Id c94a743), fo