103 resultados encontrados para concessao de indulto. com - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 ORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 PROTOCOLO: 201603407744 NOME : WENESLEY MACHADO DOS SANTOS DECISAO WENESLEY MACHADO DOS SANTOS , QUALIFICADO NOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, CONDENADO A PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, SUBSTIT UIDA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 TE: CARLOS HENRIQUE GOMES DE FARIA PROVIDENCIA: CONCESSAO DE INDU LTO VISTOS, TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE EXECUCAO PENAL EM QUE O REEDUCANDO CARLOS HENRIQUE GOMES DE FARIA, DEVIDAMENTE QUALIFI CADO, FOI CONDENADO A CUMPRIR 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, EM REGI ME INICIAL ABERTO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, TENDO SIDO A PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE SUBSTITUIDA POR DUAS RES