103 resultados encontrados para concessao de indulto. com - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 AUTOS NR. : 855 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCY ROSANA AFONSO FERREIRA DA SILVA VITIMA : LUISA ZUQUETA PONTES MACHADO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFENSORIA PUBLICA. DE OUTRO LADO, O FATO DE NAO ATUALIZAR O ENDERECO PARA QUE POSSA SER LOCALIZADA EVIDENCIA QUE A SENTENCIADA NAO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AUTOS N: 201801624288 LOCAL: FORUM DA COMARCA DE SANCLERLANDIA/GO DATA: 17/12/2018 JUIZ DE DIREITO: DR. GLAUCO ANTONIO DE ARAUJO PROMOTOR(A) DE JUSTICA: DR. LEONARD O SEIXLACK SILVA DEFENSOR(A): DRA. MARLETH CANDIDA DE SOUZA, OAB/ GO N 14.781 ACUSADO(A): MARCELO BORGES RAMOS FERREIRA, BRASILEIRO , FILHO DE CELMA MARGARIDA RAMO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 ADV ACUS : 17185 GO - GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO DESPACHO : COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIV AS - VEPEMA PROCESSO: 201502210473 NOME: CARLOS GUTIERRE EDUARDO DECISAO CARLOS GUTIERRE EDUARDO, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PE N A PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 03 ANOS DE RECLUSAO, A SER C UM PRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUIDA POR DU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 VITIMA : HIGHTECH COMPUTADORES LTDA ADV ACUS : 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201702774214 REU: ROGERIO FRANCO ME LO BAILAO DESPACHO INIC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 OS REQUISITOS NECESSARIOS (FLS. 345/346). VERIFICA-SE QUE O REEDU CANDO, NAO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS OBJETIVOS PARA CONCESSAO DE INDULTO, COM FULCRO NO DECRETO PRESIDENCIAL N 8.615/2015. O MI NISTERIO PUBLICO OPINOU PELA NAO CONCESSAO DA BENESSE DO INDULTO, MAS PELA CONCESSAO DA COMUTACAO DE PENA (FLS. 565/566). E O RELA TORIO. DECIDO. CUIDA-SE DE ANALISE DE INDULTO,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 DE N. 201801197240 QUE TRAMITA NA 11 VARA CRIMINAL, OPORTUNIDADE EM QUE FOI CUMPRIDO O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO POR ESTA VEPEMA. ASSIM, VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA MAN IFESTACAO. POR ULTIMO, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 17/10/2018 10:14:08 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 165721-79.2016.8.09.0175 AUTOS NR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERD ADE (...)(70046990040 RS, RELATOR: ISABEL DE BORBA LUCAS, DATA DE JULGAMENTO: 21/03/2012, OITAVA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICAC AO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 09/04/2012). GRIFEI. NO CASO DOS AUT OS, NAO ENTENDO ADEQUADO O CUMPRIMENTO SUCESSIVO DAS PENAS, COMO REQUER A DEFENSORIA PUBLICA, EIS QUE FOI JUNT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 2017 13:11:31. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO PROTOCOLO NR. : 24447-19.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1162 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : LAURA MARTINS DE MORAES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : LAURA MARTINS DE MORAES, QUALIFICADA, FOI CONDENADA A PENA PRIVAT IVA DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 CULO DE PENAS PORQUE ENCONTRA-SE EM CONSONANCIA COM A PRESENTE EX ECUCAO. NOUTRO PASSO, ANALISANDO OS AUTOS, VISLUMBRO PRESENTES TO DOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 83 DO CODIGO PENAL E NO ART IGO 112 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO , E NECESSARIO QUE O CONDENADO PREENCHA REQUISITOS DE ORDEM OBJET IVA E SUBJETIVA. NAO HA DUVIDAS DE QUE O SE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 LADO, QUANTO AO PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, DIANTE DAS INF ORMACOES DE IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO REED UCANDO ROMARIO LISBOA GONCALVES, FLS. 172/174 DO RP, OFICIE-SEA G ERENCIA DE MONITORAMENTO ELETRONICO,REQUISITANDO, NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS,OS EXTRATOS DAS VIOLACOES POR ELE COMETIDASNO CURSO DO REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITOR