Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 AUTOS NR. : 815 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : MARCOS ANTONIO LOPES CAIXETA ADV ACUS : 41707 GO - LEIFF SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO : COMARCA DE ANAPOLIS AUTOS N: 201702415974 EXECUCAO PENAL REQUEREN TE: MARCOS ANTONIO LOPES CAIXETA PROVIDENCIA: CONCESSAO DE INDULT O VISTOS, TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE EXECUCAO PENAL EM QUE O REEDUCANDO MARCOS A

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 66/67). AOS 01/03/2017, O REEDUCANDO FOI BENEFICIADO COM O LIVRA MENTO CONDICIONAL (FLS. 41/42). CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENA AS FLS. 60/61. INSTADO, O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO MANIFESTOU-SE PELA CONCESSAO DE INDULTO, COM FUNDAMENTO NO ART IGO 5, INCISO I, LETRA A, DO DECRETO PRESIDENCIAL N 8.940/16 (FLS . 63). E O RELATORIO. DECIDO. COMO E CEDICO,

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 ISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 441581-39.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 2112 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EDIMARCO FERNANDES EUGENIO VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : SENTENCA EDIMARCO FERNANDES EUGENIO, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXAD

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 TERMOS (E-STJ FLS. 134/135): NAO SE DISCUTE QUANTO AO PREENCHIME NTO DO REQUISITO OBJETIVO NECESSARIO A CONCESSAO DO INDULTO PLENO PREVISTO NO ARTIGO 1O, CAPUT, C/C ART. 3, INCISO I, DO DECRETO 8 .940/2016. AINDA, NO COMPULSAR DOS AUTOS OBSERVO QUE NA DATA EFET IVA O SENTENCIADO POSSUIA CONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E E QUE JA HAVIA CUMPRINDO QUANTUM DE PENA SU

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 O DE 04.12.2021 EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR QUE EL E DEVERA FICAR RECOLHIDO NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAE S ATE A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO E DEFINICAO DE SU A SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL. COM A RECAPTURA OU APRESENTACA O ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDU STRIAL DO REGIME SEMIABERTO ORDENANDO, NOS

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 ODRIGUES DA SILVA, E, DE CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTA SUA PENA, N OS TERMOS DOS ARTIGOS 192 E 193 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. DETERMI NO QUE SE FACAM AS ANOTACOES, COMUNICACOES E BAIXAS DE ESTILO OBS ERVANDO-SE, DORAVANTE, RIGOROSAMENTE, O QUE PRESCREVE O ARTIGO 20 2, DA LEI 7.210/84. QUANTO A PENA DE MULTA, COMO E CEDICO, OS EFE ITOS DO ARTIGO 10, DO DECRETO PRESIDENCIA

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 ASO VERTENTE ENQUADRA-SE NA SEGUNDA HIPOTESE SUPRADESCRITA, JA QU E O VALOR DA MULTA APURADO E INFERIOR A R$ 1.000,00. LOGO, NA PRE SENTE HIPOTESE, O INDULTO ALCANCA TAMBEM A PENA DE MULTA APLICADA REEDUCANDO. REGISTRO, POR FIM, QUE OS CASOS COMPILADOS NO ARTIGO 1, DO DECRETO PRESIDENCIAL EM COMENTO CUIDAM DO NOMINADO INDULTO TOTAL CUJA CONSEQUENCIA E A EXTINCAO DA PEN

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ES FINS: (I) SUSPENDER DO AMBITO DE INCIDENCIA DO DECRETO N 9.246 /2017 OS CRIMES DE PECULATO, CONCUSSAO, CORRUPCAO PASSIVA, CORRUP CAO ATIVA, TRAFICO DE INFLUENCIA, OS PRATICADOS CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, OS PREVISTOS NA LEI DE LICITACOES, OS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E OCULTACAO DE BENS, OS PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS E A ASSOCIACAO CRI

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 VINTE E QUATRO) REAIS, QUE DEVERAO SER ENCAMINHADAS A DIVISAO DE CONTRO LE DE FUNDOS ESPECIAIS DEVERA ESTA SERVENTIA PROCEDER A EX PEDICA O DE UMA GUIA PARCIAL DA PRESTACAO PECUNIARIA, REFERENTE A O VALOR REMANESCENTE DE R$ 64,00 E INTIMAR O SENTENCIADO PARA RET IRAR A GUIA NO BALCAO DESTA VEPEMA NO MOMENTO DE AUTUACAO DO REFE RIDO P ROAD DEVERA SER MANTIDO CONTATO COM A

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 JUNIOR, E O SENTENCIADO ADEVALDO MARTINS FERREIRA. ABERTA A AUDIE NCIA, O APENADO FOI OUVIDO PASSOU POR AUDIENCIA DE CUSTODIA DIA 0 8/01/2017. CAIU DE MOTO, ESTA COM O OMBRO QUEBRADO. MORA EM GURUP I TO. E PINTOR, ESTAVA TRABALHANDO EM GOIANIA GO. E CASADO E TEM UM FILHO MENOR. HA 4 ANOS RESIDE EM GURUPI TO, EM CASA PROPRIA. T EM FAMILIARES EM GOIANIA E VEIO PARA TRABAL