Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 661 - Dar conhecimento e publicação do edital para a eleição da Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Diretoria Executiva da FENAPEF.' Telefônicas do Estado do Paraná - Sinttel/PR, no ano de 2012, sob o fundamento de que foram observadas as disposições previstas no Ora, o Edital nº 14/2018 (ID 493bc5a) é claro ao explicitar que no estatuto do Sin

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 960 Relatório Fundamentação Vistos, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, oriundos da MERITÍSSIMA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, em que figuram as partes acima identificadas. Conheço do recurso, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade. O juízo de primeiro grau, após regular instrução, em sua sentença (ID. 61D3cc6), julgou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 2298 SILVA OAB/SP 116962 - ADV ANTONIO JOSÉ DIAS JUNIOR OAB/SP 258049 - ADV LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES OAB/ PR 24484 - ADV ARTHUR DANIEL CALASANS KESIKOWSKI OAB/PR 40586 445.01.2010.002544-7/000000-000 - nº ordem 477/2010 - Procedimento Ordinário - HELDER SOUZA LIMA X PREFEITO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - Proces

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 32 servidor candidato a repartição, fundação política ou empresa que analogia aos empregados públicos celetistas (LINDB, art. 4º). Nesse opere no território do município". Destaco que a regra de sentido, trago à baila os precedentes do C. STJ, litteris: desincompatibilização prevista na Resolução do TSE não tem o "ADMINISTRATIVO. POLICIAL CIVIL DO DISTRITO

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 144 A primeira irregularidade constatada na Chapa 2, decorreu de que o é filiado recentemente e tenta pleitear algum cargo em pleito candidato ERIVADO FONSECA não era filiado a Entidade Sindical. eleitoral, justamente para evitar os CANDIDATOS QUE NADA TEM A segunda irregularidade, decorreu de que mesmo se filiado A VER COM O SINDICATO e se filiam em cima da tardiame

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 53 consoante se infere pela documentação acostada, não se aflorando contestatória, o Magistrado singular, alheio aos documentos e a ausência do notificação, visto que do não acatamento da Chapa 2 sequencia dos fatos narrados na Contestação, entendeu pela Comissão Eleitoral, os integrantes da referida chapa equivocadamente pela procedência do pedido, sob a e

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 2247 sua administração (id. b4024a9 - Pág. 4): Assim, em que pese a reclamante ter juntado a carta do Diretor do Art. 20 o "'SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE Sindicato (id. 8c06e08 - Pág. 1) datada de 27/09/2019, onde este BOTUCATU" tem as seguintes categorias de sócios: informa que a reclamante não poderia concorrer às eleições I - contribuintes comuns

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 4183 demandante não impugnou especificamente os horários de trabalho jornais do município de Jundiaí objetivando atrair e contratar consignados nos cartões de ponto. trabalhadores para a mesma função então exercida pelo Não há, portanto, a comprovação, por parte o autor, da existência Recorrente. ... Pretende o Recorrente, seja declarada a nulidade da de d

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 67 filiando há poucos dias do pleito eleitoral, não supriria a exigência IRREGULARIDADE, até porque, os próprios Recorridos da presente do Estatuto. Ação, são os integrantes da chapa 2, que saiu perdedora do pleito Assim, percebe-se claramente que o problema da Chapa 2, não eleitoral. decorreu de a mesma estar incompleta, muito pelo contrário, Toda a celeum

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 4201 de ocorrência (conforme ata de audiência ID 4e77e80). Releva-se que a Recorrida perante o Órgão Ministerial do Trabalho, Significa dizer que a própria testemunha que o reclamante convidou alegou que demitiu o Recorrente com o propósito de reduzir custos para depor confirmou que havia livro de frequência e que as horas operacionais, o que não é verdade, vez