Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 273 quórum reduzido. assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração Sobre a falta de aprovação das contas, apenas há uma ata de uma de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu assembleia aprovando as contas de 2018, nada havendo nos autos advogado, desde que munido de procuração com poderes quanto aos anos anteriores

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 RECORRENTE elidir o direito do autor à percepção da remuneração durante o seu afastamento, conforme previsão contida na alínea I do inciso II do ADVOGADO art. 1º da Lei nº 64/90, pois não cabe ao intérprete limitar o que a lei RECORRIDO ADVOGADO não limita, devendo ser repelida a aplicação da mencionada 33 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ALEXANDR

Seção I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 NR.PROCESSO: 5190301.31.2016.8.09.0000 Processo Civil.” (sic evento nº 14), à vista do julgamento do feito originário. Intimado o agravante para manifestar acerca do possível não conhecimento do recurso, este quedou-se inerte. (evento nº 17). É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, mormente pelos informes prestados pelo julgador de primeiro grau, consta

Judiciário ● 20/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1476/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Telefone: 635 JOSÉ PEREIRA DAS VIRGENS propôs a presente reclamatória trabalhista, objetivando a concessão de antecipação de tutela, em desfavor de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE GOIÁS - SINTEGO, assinalando é integrante da Chapa 03 (Movimento Mudança), que concorre à eleição do referido ente sindical, do triênio 2014/2017, estando inscrito para o ca

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 2251 "SEÇÃO I No caso em análise, não há prova efetiva de que a reclamante era SÓCIOS CONTRIBUINTES sindicalizada, ou ainda que a chapa que alega que concorreria à Art. 21 São sócios contribuintes comuns e especiais ou eleição chegou a ser registrada, não estando a reclamante, confederativos, os empregados no comércio varejista ou atacadista, portanto, agas

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 4194 alimentação remanesce com o trabalhador. primeiro grau em relação ao tema. Assim sendo, por economia e Aqui, o período alegado pelo reclamante como trabalhado na celeridade processuais, e para que não sejam desnecessariamente empresa PERFETTI (em depoimento pessoal, item "9"), e em que reiterados os argumentos bem trabalhados na origem, sem realmente houve e

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 16856 O artigo 50 do Estatuto Sindical prevê, na sua alínea “g”, que será obreira (fl. 224). causa de inelegibilidade o do associado do serviço público “por Ora, há nos autos portaria expedida pela Prefeitura Municipal ocasião afastamento da publicação do edital convocatório das dizendo da revogação da portaria que autorizara o afastamento da eleiçõ

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1797 - pág. 07). processo eleitoral previsto para ocorrer no início de 2020 foi Aduziu que "estava devidamente registrado a concorrer ao pleito de suspenso (Id. be7c17f) com base no art. 17 da Medida Provisória nº membro da CIPA, para gestão 2020/2021, sendo certa sua eleição, 927/2020, então em vigor, que dispôs: "as comissões internas de devido a ter somente

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1791 e demitiu o funcionário, que tem o direito a estabilidade" (petição não havendo se falar em nulidade" (contestação => ID 5f006f8 - inicial => ID 1fee987 - pág. 05). pág. 12-13). Narrou que "na data de 18 de fevereiro de 2020, foi informado a A r. sentença não acolheu o pleito do reclamante, nos seguintes todos os funcionários que a partir de 28 de feverei

Judiciário ● 25/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1423/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 25 agremiação de classe. e) Se garantam os direitos sindicais de todos os associados Assevera a existência do perigo da demora em se aguardar o aposentados, indistintamente; pronunciamento final da ação, já que o prazo para o registro de f) Se garanta a participação no processo eleitoral, inclusive chapas encerrou-se em 27/09/2013, estando a eleição prevista