Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 direito de candidatar-se ao cargo. Eleita, foi reintegrada em 9/5/2017. Em recurso, insiste a reclamante que sua dispensa ocorrida em 1º/3/2017, foi discriminatória. Afirma que foi penalizada por desejar concorrer no pleito para participação na CIPA. Requer a condenação da reclamada ao pagamento de danos morais. Pois bem. Em que pese o esforço argumentativo da part

Publicações Judiciais I ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CFOAB : e outro DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE MATO GROSSO : ORDEM DO SUL - OAB/MS : DF016275 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR : ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DE MATO GROSSO DO SUL AAT-MS : MS008930 VALDIR CUSTODIO DA SILVA : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO CAMPO GRANDE SEC JUD MS DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Conse

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 26314 PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0010467-35.2017.5.15.0152 VOTO RECURSO ORDINÁRIO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. RECORRENTE: ANA PAULA DOS SANTOS SILVA RECORRIDA: EMS S/A DISPENSA DISCRIMINATÓRIA ORIGEM: VARA DO TRABALHO DEHORTOLÂNDIA A autora se candidatou a membro da CIPA em 31/10/2016. O pleito, JUIZSENTENCIANTE: ALVARO DOS SAN

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região chapa a qual encabeça, requerendo assim que seja determinado a inscrição da referida chapa a fim de concorrer no pleito eleitoral. 605 JOSE CAIRO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação DJ No entanto, não merece prosperar o pleito liminar. Apesar das alegações do autor, não houve juntada de nenhum documento, escrito ou em audio/visual, que comprovasse ou pelo

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 102 seguido de um final de semana; que foi ofertado 24h para formulação de defesa. Ressalta que a decisão agravada, se continuar a gerar efeitos, acabará por causar ao agravante um dano irreparável ou de difícil reparação, posto que este acabará por ter, contra si, uma decisão de rejeição de suas contas em que o processo não observou direitos básicos de contraditório e ampla defesa, o que pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2336 2538 independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui desig

Judiciário ● 18/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1539/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 204 Intimação Processo Nº RTOrd-0010509-59.2013.5.19.0008 AUTOR EDILENE DE MOURA ADVOGADO CARLOS DOS ANJOS NETO(OAB: 10558) ADVOGADO ROSANE GUIMARAES DOS ANJOS(OAB: 4514) RÉU JAILTON PEREIRA DA SILVA - EPP ADVOGADO SIMONE CRISTINA DA HORA(OAB: 4039) PROCESSO: 0000084-30.2014.5.19.0010 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: JOSELITO GOMES DE VASCONCELO

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 4045 à categoria profissional representada pelo SITICOM e sim ao SENALBA-SC (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, SENTENÇA Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado de Santa Catarina). Vistos, etc. Aduzem que, como tal não poderia ter integrado Chapa apta a concorrer no pleito eleitoral do SITICOM. RELATÓRIO For

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1498 Intimado(s)/Citado(s): - GILMAR MORAIS DA ROSA - IVAN GUARAGNI - JAIR PADILHA DOS SANTOS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Chapecó/SC) - ONIVALDO DOS SANTOS - SINDICATO DOS TRAB TRANSP RODOVIARIOS DE CHAPECO autor da demanda é empresário. Portanto, não o era na época da propositura da demanda, sendo que a legitimidade da parte deve ser aferida com base na data do a

Judiciário ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1780/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2015 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Fabíola de Araujo Pelegrini Rosa(OAB: 225270-D/SP) TEC SCREEN INDUSTRIA DE PRODUTOS TECNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA REQUERIDO 2578 emprego que possuía, conforme se depreende de uma simples leitura do TRCT juntado com a peça de ingresso. Além disso, restou demonstrado, documentalmente, que a eleição dos membros da CIPA deveria ocorrer antes da dispensa da Intim