Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3527 1445 Nº 2130026-86.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Sorocaba - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: R. A. da S. - Vistos, A Defensoria Pública do Estado de São Paulo impetra

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2419 446 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ JUIZ(A) DE DIREITO CAIO LIMA BARROSO DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLOS ALBERTO SILVA FREITAS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0084/2020 ADV: JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR (OAB 9857/CE) - Processo 0000421-31.2010.8.06.0055 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Antonio Evert

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2421 138 figura como réu, mas apenas o acusado Francisco Leandro Menezes Liberato, o qual recebeu alvará de soltura em 15/04/2020. Todavia, o crime praticado pelo referido acusado não guarda conexão com os delitos praticados pelo paciente e demais corréus, inclusive o próprio Francisco Leandro Menezes Liberato, conforme se observa da peça acusatória da ação penal nº 015707363.2

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2360 637 das ações do paciente, que age de forma reiterada. 5. Quanto ao excesso de prazo inicialmente, impende salientar, que os prazos processuais para os fins da instrução criminal não podem ser considerados somente de forma aritmética, sendo imprescindível a análise da razoabilidade e da proporcionalidade para a constatação de possível constrangimento ilegal em razão do exc

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2795 279 especificar as qualificadoras, com fulcro no art. 413, §1º, do CPP, não exigindo no presente momento, um juízo de certeza. 2. Portanto, a sentença de pronúncia tem o mero intuito de encerrar conteúdo declaratório, proclamando juízo de admissibilidade, com o intuito de viabilizar o julgamento pelo tribunal do júri, órgão competente para realizar análise aprofundada d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2536 283 dos fatos sofreu intervenção do Ministério Público Estadual, diante das dívidas contraídas pelo Prefeito daquele Município, observados no Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 98/107. Com efeito, o abuso de tais contratações colaborou para o atraso no pagamento de servidores e do repasse para o IPREVSLQ, fato que v

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2444 376 o Patrimônio - RÉU: Edival Lourenço Cipriano e outro - Autos n° 0002075-11.2017.8.02.0058 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O Ministério Público Estadual Réu: Edival Lourenço Cipriano e outro DESPACHO Inicialmente, dê-se vista à DPE para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do teor da

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2427 338 em flagrante no dia 20/11/2018, pelo suposto cometimento do crime de receptação em concurso material com o crime de organização criminosa, previstos nos arts. 180, c/c art. 71, do Código Penal e no art. 2º, da Lei 12.850/13. Salientam os impetrantes que o magistrado singular deferiu a liberdade provisória do acusado m

Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2662 899 custas e das despesas processuais, nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, podendo o Juízo da Execução, se for o caso, após aferir a situação econômica do condenado, suspender os efeitos desta determinação. Intimem-se as partes da sentença e certifique-se o trânsito em julgado, no prazo legal. Após o trânsito em julgado, tomem-se as seguintes providênc

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2478 1620 Cisco Webex Meetings. ADV: BRENNA CAROLINE ALBINO VASCONCELOS (OAB 38246/CE) - Processo 0011178-38.2020.8.06.0151 (processo principal 0051003-86.2020.8.06.0151) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Roubo Majorado - MASSA FALIDA: Policia Civil do Estado do Ceará - Determino a intimação da causídica subscritora da petição inicial, para juntar aos autos procuração