Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1650 agora se realiza é sumária e não exauriente. O caso trata da suposta prática do crime de roubo tentado. O flagrante ocorreu no dia 15.06.2022. Examinada a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, proferida em 16.06.2022 (fls. 45/46), não se vislumbra, de pronto, a presença de vícios que permitam a imediata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 12 se. - ADV: MAYARA CRISTINA LAZZARO DA SILVA (OAB 360379/SP), JOSÉ EDUARDO DA SILVA (OAB 354116/SP) Processo 1500326-66.2020.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO HENRIQUE STEVANATTO DE LIMA - Fls.409 e 412: Em relação aos objetos apreendidos, às fl.16/17, defiro a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3539 369 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0322/2022 Processo 0000061-85.2021.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.M.O. - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido (ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA) quanto ao crime do artigo 129, parágrafo 9º, do CP, com base

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3544 3623 instaurado para apuração dos delitos previstos no art. 129, § 1º , inciso I e art. 61. Caput, inciso II, “a”, do Código Penal, ocorridos em 14/11/2016. A denúncia foi recebida na data de 21/09/2017. Em 12/05/2022 foi proferida sentença de mérito, com a condenação do réu à pena de 1 ano e 2 meses de detenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3549 3347 - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito da ação penal eJULGO PROCEDENTEa pretensão punitiva contida na denúncia paraCONDENARo acusadoALEXSANDER BORGES DE ANDRADEpor ter praticado fato tipificado no artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal a pena de03 (três) anos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 3886 ILTON DIAS (OAB 228226/SP) Processo 1539346-64.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - D.D.N. - 1 - Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado à Defesa/Réu e façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. 2 - Cumprase o v. Acórdão. 3 - Verifique a Serventia se há o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1348 vexame ou o sofrimento que, escapando aos limites da normalidade e da razoabilidade, possam ter uma interferência intensa no comportamento psicológico do indivíduo, de modo a causar-lhe aflições, angústias e um desequilíbrio em seu bem estar. A gravidade do dano, conforme pondera Antunes Varela há de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 3054 de liberdade provisória, formulada pelo legislador processual e inserida no artigo 21 da Lei nº 10.826/03 é manifestamente inconstitucional porque ignora o postulado constitucional estabelecido no art. 5º, LVII, CF, além de ingerência que se constata do Poder Legislativo em questões que são de restrita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2224 J.E.S.Bittencourt Rodrigues - Advs: Jorge Luis Rosa de Melo (OAB: 324592/SP) - Marcos Hamilton Bomfim (OAB: 350833/SP) - 10º Andar Nº 2207147-93.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2161 Nº 0007252-25.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Arujá - Peticionário: H. S. L. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Revisão Crim