Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 454 9º, alínea “a”, da Lei Estadual nº 11.608/03), intime-se o(a) réu(é) para que no prazo de 10 (dez) dias efetue o seu pagamento, ficando desde já determinado a expedição de certidão e encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado para as providências cabíveis, caso não seja efetuado. Após, ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1423 proferida em data recente. Como já dito, o réu possui duas condenações anteriores por crimes cometidos no âmbito da violência doméstica, uma delas, inclusive, hábil a ensejar reincidência (fls. 40/41 e 42/43). Outrossim, o relato apresentado na decisão de fls. 84/87 impede que se cogite, ao menos po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1519 seu intestino” (fls. 42). Ora, não pode o Juízo simplesmente fechar os olhos para tais circunstâncias concretas ao ser instado a analisar um pedido de progressão, especialmente porque é cediço que, no regime intermediário, o sentenciado terá direito a saídas temporárias, retornando, ainda que por curtos intervalos de tem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2378 Deverá a parte autora, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 674,12, mediante depósito na conta do IMESC, cujos dados constam a fl. 90. - ADV: SIMONE FERREIRA (OAB 123914/SP) Processo 1000772-90.2022.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Claro S/A -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3596 2018 dentro do mesmo contexto fático, desacatou os agentes de trânsito que atuavam na ocasião, razão pela qual responde por um único delito.(AgRg no RHC 136.918/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Rel. p/ Acórdão Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 23/03/2021, DJe 14/04/2021). Então, bem demonstrados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3575 3727 EXTINTO o feito com fundamento no art.487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Fixo os honorários curador especial no máximo legal, expeça-se certidão. . P.R.I. - ADV: AURINO SOUZA XAVIER PASSINHO (OAB 116219/SP), ISMAR FRANCISCO PEREIRA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3598 3793 armazenado sob a forma de contraperícia. Resultado: A análise do material descrito fez o uso de teste colorimétrico e Cromatografia em Camada Delgada (CCD) e , foi DETECTADA presença da substância COCAÍNA, constante na lista F1 da Portaria SVS/MS 344/98 e atualizações posteriores (Portaria SPTC 136 d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2181 Ribeiro, como incursa nas sanções do art. 163, § único, inciso III, e do art. 147, caput, ambos os delitos na forma do art. 69, caput, todos do Código Penal, aplicando-lhe a pena total de 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de detenção, e mais 12 (doze) dias-multa, fixado o dia-multa em seu valor unitário mínimo. P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3570 3871 do Código Penal; e em concurso material com relação a cada uma das vítimas. A pena deverá ser cumprida no regime inicial fechado. O réu permaneceu solto durante toda a instrução processual. Assim, poderá recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Condeno o r�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2767 efeitos. Intime-se o réu para pagamento, no prazo de dez (10) dias, sobre o saldo que remanescer, juntando-se nos autos o devido comprovante. Anoto que o valor da multa deverá ser recolhido em favor da FUNPESP Banco do Brasil agência 1897-X modalidade 13 conta corrente nº 18826-3 ou 18827-1 ou 18828-x da mesma agência.