Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 RT. 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A REDUCAO DA PENA EM 03 (TRES) MESES, FICANDO 01 (UM) ANO DE DETENCAO. NAO EXISTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA ATENUANTE OU AGRAVANTE, BEM COMO CA USA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA. ISTO PO STO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO, PARA O CR IME DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO

Seção II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1522 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 DESPACHO : "(...) DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, CONSIDE RANDO QUE A LIBERDADE DO REQUERENTE REVELA PERIGO PARA MANUTENçãO DA ORDEM PUBLICA, ASSEVERANDO AINDA QUE O ENCLAUSURAMENTO é CONVE NIENTE AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO, E A FUTURA APLICAçãO DA LEI PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAçãO DE PRISãO PREVENTIVA ES TAMPADO AS FLS. 02/05, E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1797 (concurso de agentes e restrição de liberdade da vítima), o que justifica a majoração em 1/2, para 06 anos de reclusão e 15 dias-multa. Ao crime previsto no 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, por duas vezes. Circunstâncias judiciais: Culpabilidade inerente ao crime; Antecedentes criminais

Seção II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/04/2013 BATISTA DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº. 10.826/2003, ARTIGO 148, § 1º, INCISOS I E IV E § 2º, ARTIGO 304, C/C ARTIGO 297, CAPUT, ESTES DO CóDIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CóDIGO PENAL, PASSO A FAZER à DOSIMETRIA DA PENA AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1- EM RELAçãO AO CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO PRATICADO PELO DENUN

Seção II ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1488 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 TUCURUí/PA, FILHO DE IDELCíLIA BATISTA DE ARAúJO, NAS PENAS DO ARTIGO 297, CAPUT, E 304, C/C ART 71, CAPUT, C/C ART 69, CAPUT, TODOS DO CóDIGO PENAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CóDIGO PENAL, PASSO A FAZER à DOSIMETRIA DA PENA, AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) EM RELAçãO AOS CRIMES DE USO DE DOCUMENTO FALSO: 1 1) EM RELAçãO AO CRIME DE USO DE D

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s) o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração (ões) especificada(s) acima. E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar incerto e não sabido, fica(m

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 TO FOI PRATICADO COM VIOLENCIA CONTRA MULHER, NA FORMA DA LEI ESP ECIFICA- CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II , LETRA F, DO CODIGO PENAL, RAZAO QUE AGRAVO A PENA EM 01 (UM) ME S. ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO D E PENA, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) MESES DE PRISAO SIMPL ES. DO CONCURSO MATERIAL. FINALMENTE, EM

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 INANCEIRA APRESENTADA PELO ACUSADO (ART. 49, 1, DO CODIGO PENAL). 1.2) EM RELACAO AO CRIME DE TRAFICO DE ENTORPECENTES: .......... ................................................................. .............. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES, DE RE CLUSAO, PARA O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS PRATI

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 240133-78.2016.8.09.0175 : 1001 : ACAO PENAL : SAIONARA SANTIAGO ROCHA MARINA SERRA DE NEGREIROS ACUSADO : DAVID MARTINS DOS SANTOS ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA DESPACHO : AUTOS N 1001/16 (201602401335) DESPACHO: TENDO EM VISTA O TEMPO J A TRANSCORRIDO DESDE A PRIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3520 2055 trânsito em julgado para defesa em 08/03/2017; processo 1500344-47, pendente de trânsito em julgado) ; Conduta social não há registros; Personalidade não há elementos passíveis de valoração; Motivos próprios do crime; Circunstâncias normais à espécie, nada tendo a se valorar como fator extrapenal; Con