Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 199 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO RAISA ALCÂNTARA CRUVINEL SCHNEIDER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCAS SIMÃO BIANCHI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0183/2020 Processo 0000497-39.2020.8.26.0252 (processo principal 1001395-69.2019.8.26.0252) - Cumprimento de sentença Inadimplemento

Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VO TO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): No que tange à apelação do INSS, devo ressaltar, inicialmente, que a mesma será parcialmente conhecida, dada a falta de interesse em recorrer relativamente aos juros moratórios, uma vez que a R. sentença foi proferida nos exatos termos de seu inconformismo e com relação às custas, uma vez que a autarquia não foi condenada arcar com as mesmas. Como ensina o Eminente Professor Nelson Nery Júnior ao tratar do tema, "O recor

Publicações Judiciais I ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Trata-se de Reexame Necessário e Apelações da União e do autor contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar que União conceda o benefício de aposentadoria especial em favor do autor sob o Regime Próprio, com DIB a partir da publicação da sentença. Cada parte foi condenada arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, em face da sucumbência recíproca. Ré isenta de cust

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 17 dos réus, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa para cada um, nos termos do art.85, §2º, do Estatuto Processual Civil, observada a justiça gratuita. P.R.I. - ADV: TANIA WASSERMAN (OAB 146244/SP), SALEM LIRA DO NASCIMENTO (OAB 88992/SP), MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP) Processo 1042887-80.201

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 694 00000020016355144 indicado na petição inicial no prazo de 15 dias. Em decorrência do princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais do autor, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$1.500,00. P.R.I. - ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), HENRIQUE JOSÉ PA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em seu nome ou em seu benefício, uma vez que "não se pode compreender a responsabilização do ente moral dissociada da atuação de uma pessoa física, que age com elemento subjetivo próprio" (REsp 564.960/SC, Rel. Min. GILSON

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 3281 formulário (alterado desde 08/04/2019 pelo CG 483/2019) NOVO MLE (mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no site deste Tribunal. (www.tjsp.jus.br principais acessos despesas processuais orientações gerais Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Com base na decisão que deferiu o levantamento

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CESSAÇÃO, A QUAL OCORRE COM A CONCESSÃO DA LICENÇAAMBIENTAL. PRECEDENTES DO STJ.PRESCRIÇÃOAFASTADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o delito previsto no art. 60 , da Lei n. 9.605 /98, écrimepermanente, cuja cessação somente ocorre com a concessão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1700 desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, esses contados da data do fato (data do apontamento), nos termos da Súmula 54 do STJ. Fica a parte ré condenada arcar com todas as custas e despesas processuais suportadas pela parte autora, assim como a pagar,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2294 terceiros em detrimento do patrimônio do autor. Não há nenhuma prova de que a instituição bancária acionada agiu em conluio com o indivíduo beneficiário da transação,tampouco falhou em prestar os serviços solicitados pela parte. Trata-se, por evidente, de fortuito externo sem nenhuma relação com a