Seção I ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 Entretanto, por ser beneficiária da assistência judiciária, fica a obrigação decorrente da sucumbência suspensa, na forma do artigo 98, §3°, do Código de Processo Civil. NR.PROCESSO: 0253739.23.2015.8.09.0107 extintos sem mérito, por falta de interesse processual, razão pela qual sucumbiu, devendo ser condenada arcar com os ônus da sucumbência, de modo que a

Seção I ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 A parte autora formulou 03 pedidos cumulados, sendo 01 acolhido e 02 extintos sem mérito, por falta de interesse processual, razão pela qual sucumbiu, devendo ser condenada arcar com os ônus da sucumbência, de modo que a condeno ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2°

Seção I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 Por sua vez, o dispositivo da sentença recorrida (movimentação nº 03, arquivo 25) arbitrou os honorários de forma escorreita: “(…) A parte autora formulou 03 pedidos cumulados, sendo 01 acolhido e 02 extintos sem mérito, por falta de interesse processual, razão pela qual sucumbiu, devendo ser condenada arcar com os ônus da sucumbência, de modo que a condeno a

Publicações Judiciais I ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002202-83.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: SEBASTIANA NUNES Advogado do(a) APELADO:ARNO ADOLFO WEGNER - MS12714-A OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS DELGADO (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em ação ajuizada por

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com a substituição de pena concedida.Deverá a ré condenada arcar com as custas do processo.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao departamento competente para fins de estatísticas e antecedentes criminais, e remetam-se os autos ao SEDI para as devidas anotações.No mesmo momento processual dever-se-á adotar as providências para que o nome da ré seja incluído no Rol dos Culpados, bem como para que seja formado Processo de Execução Penal.Publique-se, registre-se e intimem-se. SUBS

Seção I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 de justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA de goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala 1229, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2964 Processo : 0253760.96.2015.8.09.0107 Nome CPF/CNPJ Promovente(s) KELLY CRISTINA DE JESUS OLIVEIRA 842.062.841-72 Nome CPF/CNPJ Promovido(s)

Seção I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 NR.PROCESSO: 5158735.30.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5158735.30.2017.8.09.0000 Comarca de Goiânia Agravante: Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico Agravado: Netuno Gomes Pereira Relator: Dr. Sebastião Luiz Fleury Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO D

Publicações Judiciais I ● 18/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora opôs embargos de declaração, os quais foram improvidos. Inconformada, apelou a autarquia, alegando em breve síntese: - o não preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício. - Caso não seja acolhida a alegação acima mencionada, requer a incidência da correção monetária nos termos da Lei nº 11.960/09 e a isenção de custas. Adesivamente recorreu a parte autora, requerendo em síntese: - que o termo inicial do benefício seja fixado a partir do requ

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 Entretanto, por ser beneficiária da assistência judiciária, fica a obrigação decorrente da sucumbência suspensa, na forma do artigo 98, §3°, do Código de Processo Civil. NR.PROCESSO: 0253565.14.2015.8.09.0107 A parte autora formulou 03 pedidos cumulados, sendo 01 acolhido e 02 extintos sem mérito, por falta de interesse processual, razão pela qual sucumbiu, de

Seção I ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Por outro lado, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, quanto aos pedidos para que o réu passe a pagar o piso salarial previsto na Lei nº 12.994/14, bem como que seja compelido a encaminhar projeto de lei disciplinando as carreiras dos ACS’s e ACE’s, conforme artigo 485, inciso VI, do Código de Proce