Seção I ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE MORRINHOS 1º APELANTE : NEUBER ALVES DE SOUZA 2º APELANTE : MUNICÍPIO DE MORRINHOS 1º APELADO : MUNICÍPIO DE MORRINHOS 2º APELADO : NEUBER ALVES DE SOUZA NR.PROCESSO: 0253582.50.2015.8.09.0107 APELAÇÃO CÍVEL N. 0253582.50.2015.8.09.0107 RELATOR : JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE VOTO Conforme relatado, trata-se de dupla APELAÇÃO

Seção I ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 seguimento à Remessa Obrigatória e ao recurso de Apelação Cível. Intime-se Goiânia, 15 de julho de 2015. Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis Relatora 17 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO PROTOCOLO : 200181-47.2014.8.09.0051(201492001813) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA 1 APELANTE(S) : JEUZISLENE ROSA DE OLIVEIRA ADV(S) : ANTE

Seção I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 Por outro lado, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, quanto aos pedidos para que o réu passe a pagar o piso salarial previsto na Lei n° 12.994/14, bem como que seja compelido a encaminhar projeto de lei disciplinando as carreiras dos ACS?s e ACE?s, conforme artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. NR.PROCESSO: 0253634.46.2015.8.09.0107 18/

Seção I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 NR.PROCESSO: 0253517.55.2015.8.09.0107 até a edição da Lei Municipal n° 3.138/2015, acrescida de correção monetária pelo INPC e juros de 0,5% ao mês, a contar de cada inadimplemento, tudo a ser apurado na fase de execução de sentença. Por outro lado, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, quanto aos pedidos para que o réu passe a pagar o piso sa

Seção I ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 “A parte autora formulou 03 pedidos cumulados, sendo 01 acolhido e 02 extintos sem mérito, por falta de interesse processual, razão pela qual sucumbiu, devendo ser condenada arcar com os ônus da sucumbência, de modo que a condeno ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2042 (...) § 5o A condição prevista no caput deste artigo deixará de existir quando da admissão do consumidor titular em novo emprego. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001) Dos termos da lei, extrai-se que é reconhecido o direito à manutenção do plano de saúde ao empregado dispensado sem 2.2.2 RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE justa causa ou

Publicações Judiciais I ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

g) período reconhecido como especial para conversão em comum: -01.09.72 a 25.07.74, 03.06.75 a 31.01.78, 02.12.87 a 04.10.90. Dê-se ciência e, após, observadas as formalidades legais, baixem-se os autos ao Juízo de origem. São Paulo, 10 de janeiro de 2014. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0008091-84.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.008091-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SERGI

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região decorrente o parto, assim deverá ser condenada arcar com os 2037 Nego provimento. custos conforme nota fiscais acostadas." Vejamos. Os arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98, tratam respectivamente, da manutenção da condição de beneficiário de plano de saúde, ao empregado que tiver rescindido seu contrato de trabalho sem justa causa ou ao empregado aposentado. A Lei 9.656,

Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 NR.PROCESSO: 0253920.24.2015.8.09.0107 caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Prestam-se também à correção de erro material. Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado (nesse sentido, os embargos têm sido recebidos pela jurisprudência como agravo interno – v. coments. CPC 1.021).

Seção I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 NR.PROCESSO: 0253470.81.2015.8.09.0107 previsto na Lei nº 12.994/14, bem como que seja compelido a encaminhar projeto de lei disciplinando as carreiras dos ACS’s e ACE’s, conforme artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. A parte autora formulou 03 pedidos cumulados, sendo 01 acolhido e 02 extintos sem mérito, por falta de interesse processual, razão pe