Seção I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 A parte autora formulou 03 pedidos cumulados, sendo 01 acolhido e 02 extintos sem mérito, por falta de interesse processual, razão pela qual sucumbiu, devendo ser condenada arcar com os ônus da sucumbência, de modo que a condeno ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2�

Seção I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 “Por outro lado, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, quanto aos pedidos para que o réu passe a pagar o piso salarial previsto na Lei n° 12.994/14, bem como que seja compelido a encaminhar projeto de lei disciplinando as carreiras dos ACS’s ACE’s, conforme artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. NR.PROCESSO: 0253711.55.2015.8.09.0107

Seção I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 NR.PROCESSO: 0253478.58.2015.8.09.0107 caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Prestam-se também à correção de erro material. Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado (nesse sentido, os embargos têm sido recebidos pela jurisprudência como agravo interno – v. coments. CPC 1.021). N�

Publicações Judiciais I ● 04/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DJF3 20/05/2009, p. 759. Assim, é de ser considerado especial o período de 03.12.98 a 17.07.04. Destarte, é de se manter a r. sentença proferida, tal como posta. Tendo a autoria decaído de parte do pedido, é de se aplicar a regra contida no caput do Art. 21, do CPC, arcando as partes com as custas processuais e honorários advocatícios recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre elas. A autarquia previdenciária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do Art

Publicações Judiciais I ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0030949-07.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.030949-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO MARIA DO CARMO DE SOUZA SP173750 ELIZANDRA MARCIA DE SOUZA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP181383 CRISTIANE INÊS ROMÃO DOS SANTOS NAKANO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRODOWSKI SP 10.00.00079

Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 NR.PROCESSO: 0253800.78.2015.8.09.0107 caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Prestam-se também à correção de erro material. Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado (nesse sentido, os embargos têm sido recebidos pela jurisprudência como agravo interno – v. coments. CPC 1.021). N�

Seção I ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 Reexaminando detidamente o caderno processual, esclareço que o acórdão embargado analisou a questão posta sob apreciação, não havendo falar em contradição. Ressalte-se que ao analisar o acórdão embargado, à luz da pretensão veiculada no vertente recurso, vislumbro que o julgado suficientemente declinou os fundamentos para o desfecho conferido à postulação,

Seção I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 A parte autora formulou 03 pedidos cumulados, sendo 01 acolhido e 02 extintos sem mérito, por falta de interesse processual, razão pela qual sucumbiu, devendo ser condenada arcar com os ônus da sucumbência, de modo que a condeno ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2�

Seção I ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 Após transcurso regular do feito, sobreveio sentença lavrada nos seguintes termos (fls.11/18, vol. II): (?) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar à autora a diferença verificada entre os valores recebidos por esta e o piso nacional a partir de 18/06/2014 até a edição da Lei Municipal n° 3.138/2015, acrescida de cor

Seção I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 Do compulso dos autos, verifica-se que a parte autora, ora embargante, agente comunitária - desde 21.05.2004, ajuizou a ação de conhecimento com o fito de obter a diferença salarial existente entre os valores por si auferidos e aquele inerente ao piso nacional, instituído a partir da data de 18/06/2014 até a edição da Lei Municipal nº 3.138/2015, acrescida de cor