Seção II ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 ALEXANDRE DROGOMIRECKI FLAVIA PEREIRA DA COSTA BATISTA WESTONIE BATISTA PEREIRA KAFFYRIA CHAVEIRO MONTES ANDRE LUIZ RODRIGUES PEREIRA ADV ACUS : 10564 GO - JOSE LOPES CARVALHO 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA 10159 PR - HEIRIDAN NOBILE 295289 SP - CAMILA FIGARO NOBILE DESPACHO : C O N C L U S A O AOS DOIS DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE 201 7, FACO ESTES AUTO

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 017, AS 15 H. INTIMEM-SE OS ACUSADOS, A DEFESA, MINISTERIO PUBLIC O E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU N AO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA 35068 GO - RUY LUIZ AFONSO DESPACHO : DECISAO RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO MINISTERIO P UBLICO, EIS QUE PROPRIO E TEMPESTIVO. ABRA-SE VISTA AO APELANTE P ARA, EM 08 (OITO) DIAS, APRESENTAR SUAS RAZOES. APOS, VISTA A PAR TE APELADA, PARA CONTRARRAZOES. EM SEGUIDA, REMETAM-S

Publicações Judiciais I ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NÃO-OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-CONFIGURADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA. (...) 4. Conforme pacífico magistério jurisprudencial, eventuais condições pessoais favoráveis ao paciente - tais como primariedade, bons antecedentes, endereço certo, família constituída ou profissão lícita - não garantem o direito à revogação da custódia cautelar, qua

Publicações Judiciais ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO APELADO : (Os mesmos) : VALERIA CRISTIANE KOVARI ADVOGADO : Anderson Hartmann Gonçalves EMENTA Direito Penal e Processo. Tráfico transnacional de drogas. Associação para o narcotráfico. Aditamento à denúncia. Inépcia. Inocorrência. Sentença extra petita não caracterizada. Confissão espontânea. Redução do quantum. Benefício do art. 33, § 4º, da Lei nº11.343/06. Ausência dos requisitos. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Descab

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 condutas de cada um dos litigantes, ou seja, às circunstâncias 10165 p.208 fáticas, ainda, às condições das partes, inclusive econômicas e constitui fator de desestímulo à prática e postura adotada pela reclamada, ainda, leva em consideração os critérios da razoabilidade e proporcionalidade e evita o enriquecimento sem Analisando o teor do artigo 402 do CCB/02,

Seção I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 NR.PROCESSO: 5180886.19.2019.8.09.0000 Destaque-se que, admitindo tais argumentos, em um exame preliminar dos fatos que culminaram na prisão em flagrante do autuado, constato a existência dos requisitos da prisão preventiva, porquanto o agente foi preso na posse do animal abatido e objetos (corda e machado), aliado ao fato, da confissão da prática do delito de furto

Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 Relatado. Decido. Inicialmente, sobre o requerimento formulado pelos impetrantes de dispensa das informações pela autoridade apontada como coatora, afirmo que para o entendimento majoritário da jurisprudência só em casos excepcionais o Habeas Corpus pode ser examinado sem os informes da autoridade – RT 484/273, 486/320 e 512/336. Deste modo, o órgão judicativo a

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 POSITIVO LEGAL MENCIONADO. ENCAMINHE-SE A ARMA DE FOGO APREENDIDA NESTES AUTOS PARA O COMANDO DO EXERCITO, NA FORMA DO ART. 25, CA PUT, DA LEI N 10.826/2003, POR ESTAREM EM DESCONFORMIDADE COM A L EGISLACAO. EM RELACAO AOS DEMAIS OBJETOS, INTIME-SE A FAMILIA DO ACUSADO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE INTERESSE NA RESTITUICAO. DECORRIDO ESTE PRAZO, NO CASO

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 UCAO FISCAL DE N 200802051710 FINDOU-SE COM DECISAO TRANSITADA EM JULGADO QUE ATESTA A MATERIALIDADE DELITIVA EM FACE DOS ACUSADOS . DESSE MODO, ACATO O PARECER MINISTERIAL PARA REVOGAR A SUSPENSA O DO PROCESSO E DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRAZ EXPOSI CAO DOS FATOS, DETALHA AS CONDUTAS DE CADA UM