Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 Concernente à alegação meritória de que a decisão objurgada se reportou a uma abordagem do paciente ocorrida há mais de quatro anos, oportunidade em que esclareceu com detalhes para a autoridade policial que estaria apenas de carona com o investigado Pedro Joaquim e desde então não foi anexado aos autos originais qualquer fato concreto de seu efetivo envolvimento

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 189 trazida na denúncia. Além disso, embora a denúncia não desça às minúcias da conduta perpetrada pelo coacto, ela não deixa de individualizar suas ações, identificando-o como diretor técnico responsável pelo empreendimento do grupo SOLVI, que abarca as demais empresas envolvidas nos crimes ambientais ora em análise. Em casos como o dos autos, tem sido admitida a denúncia geral, a qual, ap

Publicações Judiciais ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DE ORIGEM. INOCORRÊNCIA DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. QUEBRA DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS E DE DADOS JUSTIFICADAMENTE DECRETADA E RENOVADA. QUEBRA DO SIGILO DAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS JUSTIFICADAMENTE DECRETADA. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADES PROCESSUAIS NAO DEMONSTRADAS. ANÁLISE DO MÉRITO. DELITO DE QUADRILHA: AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. DELITO DE PECULATO: MATERIALIDADE COMPROVADA, EXCETO QUANTO A UM TERMO DE PARCERIA. AUTORIA COMPROVADA, QUANTO

Publicações Judiciais ● 12/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

conhecimento, a descrição detalhada e individualizada de cada conduta, sobretudo nos casos envolvendo a participação de vários agentes, fica relegada para a instrução do processo. A propósito, colhe-se da jurisprudência:...1.Não é inepta a denúncia que, observados os requisitos dos arts. 41 e 43, III, do CPP (atuais incisos I e II do art. 395 do CPP), descreve detalhadamente a ação delitiva, consubstanciada em indícios de autoria e materialidade e com base nos elementos colhidos e

Seção I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 Sustentam que a decisão administrativa, proferida pela Autoridade Coatora, no PAD nº 176/2014 (ato coator), acatou totalmente o Relatório Final da Comissão Processante, para absolver os Impetrantes da prática de crimes contra a Administração Pública, mas, condenou-os ao crime descrito no inciso XII do artigo 304 da Lei Estadual nº 10.460/1988, qual seja, “pratic

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 AUTOS N: 346570-46.2016.809.0175 DECISAO O DECRETO PRISIONAL SE D EU POR ENCONTRAR-SE O ACUSADO IVANILSON SALES EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. PORQUANTO, INTIME-SE A DEFESA PARA JUNTAR COMPROVANTE DE ENDERECO DO ACUSADO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 201 6. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 400990-98.2016.8.09.01

Seção I ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 Demais disso, salta aos olhos a aparente incongruência na descrição do modo de execução da conduta, diante da expressa menção a “roubo de gado”, enquanto os elementos colhidos no auto de prisão indicam o não envolvimento de violência ou grave ameaça. Ora, a motivação lastreada na gravidade abstrata do delito é inidônea a respaldar a segregação cautel

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 IA DE CUSTODIA. QUE ANTES DO INICIO DA AUDIENCIA PROCEDEU-SE A GR AVACAO AUDIOVISUAL DE AMBOS OS INDICIADOS PARA INSTRUCAO DE INVES TIGACAO A SER INSTAURADA PARA APURACAO DAS CONDUTAS DE CADA UM. S EGUE ANEXA COPIA DA MIDIA QUE TAMBEM INSTRUIRA OS AUTOS DE PEDRO HENRIQUE. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENT ACAO ORAL, PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENT

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 NR. PROTOCOLO : 55381-33.2008.8.09.0051 ( 200800553815 ) AUTOS NR. : 954 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLA DA SILVA PEIXOTO VITIMA : MARIA GERALDA DAMASCENO FASSA ADV ACUS : 31079 GO - SEBASTIAO GONCALVES SILVA DESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/02/2017 AS 16H. INTIMEM-SE OS REUS, O MINISTERIO PUBLICO, OS ADVOGADOS D E DEFESA E AS TE

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 DA DEFESA DO ACUSADO. INTIMEM-SE, NOS MOLDES POR ELES SOLICITADOS NO OFICIO DIRIGIDO A ESTA JUIZO, QUANDO COLOCARAM AQUELA ENTIDAD E A SERVICO DA DEFENSORIA DATIVA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08 DE SETEM BRO DE 2016 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 279788-60.2016.8.09.0174 AUTOS NR. : 3084 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : THIAGO DE JESUS SOUZA DESPACHO