Diário da Justiça ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7035/2020 - Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 397 Além disso, embora a denúncia não desça às minúcias da conduta perpetrada pela coacta, ela não deixa de individualizar suas ações, identificando-a como Diretor de REVITA, e assim como já foi dito, também transita entre as sociedades controladas desta, e também denunciadas, exercendo outras funções de diretoria ou administração, como dito alhures. Em casos como o dos autos, tem sido a

Publicações Judiciais ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Os réus apresentaram memoriais no ev. 155. Aduziram o seguinte: a) inépcia da inicial, por ausência da descrição da conduta de cada réu; b) que não são autores do crime, uma vez que a política salarial era definida por Jandir dos Santos Ribas, pai do Réu Cristiano, e pelo falecido Raul Alves; c) ausência de prova acerca da autoria. É o relatório. Decido. 2 - FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Preliminarmente: inépcia da denúncia, incompetência da Justiça Federal e vício da ação por não te

Seção I ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 Da análise do decisum, infere-se que não há fundamentação escorada em dados concretos emergentes dos autos, pois desprovida de qualquer dado empírico, revelando-se genérica, inclusive, sem individualização das condutas de cada um dos autuados e de que maneira estas poderiam indicar a necessidade da medida extrema. Demais disso, salta aos olhos a aparente incong

Seção I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 Ante ao (sic) exposto, visando a garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA de LAYZA KAROLINA MENDES VIEIRA DA SILVA, CLAUDIMIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA e PAULO ERNANE ALVES LOURENÇO FERREIRA” (Original grifado). “A prisão preventiva da requerente fora decretada como forma de garantia da ordem pública, haja v

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 S NESTES AUTOS, AOS QUAIS SE IMPUTAM A PRATICA DOS CRIMES DESCRIT OS NOS ARTS. 33, CAPUT, 35, CAPUT, E 40, VI, TODOS DA LEI N 11.34 3/2006, AMBOS ACUSADOS. OS DENUNCIADOS ACHAM-SE SOLTOS. NOTIFICAD OS, POR ADVOGADOS CONSTITUIDOS, APRESENTARAM DEFESAS E ROL DE TES TEMUNHAS. VIERAM-ME OS AUTOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. A DENUNCI A TRAZ EXPOSICAO DOS FATOS, E AO CONTRARIO

Seção II ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA REU DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 : : : : : 55190-57.2015.8.09.0175 212 DENUNCIA ADMINISTRACAO PUBLICA DANILO SOARES GOMES MARIO SERGIO PEREIRA DO CARMO CLEIBER RODRIGUES DA SILVA GUILHERME WILSON OTAVIANO GARCIA CHAVES CONCEICAO APARECIDA DA SILVA ANTONIA MARIA DE LIMA PAULO FONSECA BATISTA REIDNNER PAZZOLLYNE MORAIS PAULO GOMES DA SILVA ADV REU : DPE GO - DE

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 ECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO SENTENCIADO ROSALVO FRANCA DOS REIS JUNIOR . GOIANIA, 08 DE AGOSTO DE 2017. MARCELO FLEURY CURA DO DIAS JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE AGOSTO DE 2017, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 57258-77.2015.8.09.0175 230 ACAO PENA

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 DCL FCRV VITIMA : PP FP ADV ACUS : 19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 14991 GO - MARCIO ANTONIO NUNES 8140 GO - EDMILSON MARTINS DO NASCIMENTO 31570 DF - JEAN CLEBER GARCIA FARIAS DESPACHO : C O N C L U S A O AOS DOIS DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE 2016, F ACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREI

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 ORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO : 152955-91.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 662 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ISORDINA VIEIRA DE VASCONCELOS ACUSADO : JOAO FELIPE DE OLIVEIRA MARANDUBA DESPACHO : C O N C L U S A O AOS VINTE E UM DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE 2 016, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 610 2219 descrição pormenorizada das condutas de cada acusado e as circunstâncias em que se deram os fatos, o que possibilita o exercício da ampla defesa e impede o acolhimento do quanto almejado. Bem assim quanto à alegação incompetência do Juízo, já que, como bem salientou o Nobre representante do Ministério Públic