Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 TO DE COMPETENCIA CONHECIDO E ACOLHIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 5264621-81.2018 .8.09.0000, REL. ELIZABETH MARIA DA SILVA, 2 SECAO CIVEL, JULGADO EM 16/08/2018, DJE DE 16/08/2018). - GRIFEI. CONFLITO NEGATIVO D E COMPETENCIA. ACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (PEN SAO POR MORTE). I - MAGISTRADOS MEMBROS DO T

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 OS DE COMPETENCIA SURGIDOS ENTRE OS SEUS MAGISTRADOS, AINDA QUE I NVESTIDOS DE JURISDICAO FEDERAL, EM PRESTIGIO A SOBERANIA ADMINIS TRATIVA DO PODER JUDICIARIO ESTADUAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAI S. II- ACAO PREVIDENCIARIA. COMPETENCIA DO FORO DE DOMICILIO DO S EGURADO. VARA DA FAZENDA PUBLICA. SERA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRETENSAO PREVIDENCIARIA (PENSAO

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 OS DE COMPETENCIA SURGIDOS ENTRE OS SEUS MAGISTRADOS, AINDA QUE I NVESTIDOS DE JURISDICAO FEDERAL, EM PRESTIGIO A SOBERANIA ADMINIS TRATIVA DO PODER JUDICIARIO ESTADUAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAI S. II- ACAO PREVIDENCIARIA. COMPETENCIA DO FORO DE DOMICILIO DO S EGURADO. VARA DA FAZENDA PUBLICA. SERA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRETENSAO PREVIDENCIARIA (PENSAO

Seção III ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1420 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/11/2013 20616 GO - HELIA KARINE DA SILVEIRA 27577 GO - TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE 173150 SP - HELDER MORONI CAMARA 237773 SP - BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRE 234192 SP - ARTHUR HENRIQUE TUZZOLO 9100 GO - RICARDO MACIEL SANTANA 12325 SC - MARCELO PEREIRA LOBO 88871 SP - MARCOS ANTONIO KAWAMURA 26358 GO - FABIO SANTANA NASCIMENTO 14615 GO - MURILO MACEDO LOBO 247080

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 OS CRITERIOS DE FIXACAO DA COMPETENCIA TERRITORIAL, NAS CAUSAS QU E ENVOLVAM DEMANDAS DE NATUREZA CIVEL RELATIVAS A INTERESSES DE M ENOR, ESTAO PREVISTOS NO ARTIGO 147 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO A DOLESCENTE, O QUAL DISPOE, EM SEU INCISO I, QUE A COMPETENCIA SER A DETERMINADA PELO DOMICILIO DOS PAIS OU RESPONSAVEIS. O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CONTEM REGRA E

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 AUSENTE, POIS, O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA CRIMINOSA P RATICADA E A RELACAO EXISTENTE ENTRE AUTORES E VITIMA, QUE NAO SE IDENTIFICA COM VIOLENCIA DE GENERO, PRATICADA EM CONTEXTO DE REL ACAO INTIMA DE AFETO OU NO AMBIENTE FAMILIAR, NAO DEVE INCIDIR O SISTEMA DE PROTECAO ESPECIAL CRIADO PELA LEI N. 11.340/06. A LEI N 11.340/06 CRIOU UM MICROSSISTEMA QUE SE IDENT

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 NAO SE DEU EM RAZAO DO GENERO, MAS SIM, POR DESAVENCA ENTRE MAE E FILHA. AUSENCIA DE VIOLENCIA DE GENERO QUE AFASTA A COMPETENCIA DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER. 2- CONFLITO DE COMPETENCIA IMPROCEDENTE. PARECER ACOLHIDO. (TJGO, CONFLITO DE C OMPETENCIA 5325232-45.2016.8.09.0137, REL. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR, SECAO CRIMINAL, JULGADO EM 05/07/201

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE; 2 VARA CIVEL, CRI MINAL, DAS FAZENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS E AMBIENTAL. NAO OBSTANTE O FATO DE EXISTIR VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUB LICA, AS ACOES PREVIDENCIARIAS NA COMARCA DE PORANGATU SAO DISTRI BUIDAS ENTRE AS 1 E 2 VARA CIVEIS, DIFERENTEMENTE DO QUE ENTENDE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. DES

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 AUTOS NR. : 347 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERENTE : DORIMA FERREIRA DE OLIVEIRA ADV REQDO : 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES ADV REQTE : 32884 GO - ANANDA INES ARAUJO DESPACHO : PROCESSO N.: 201501870437 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA AJUIZADA POR DORIMA FERREIRA DE OLIVEIRA EM FACE DO INSTITUTO NA CIONAL

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 EDENTE. DECLARADO COMPETENTE O SUSCITADO. (TJGO, CONFLITO DE COMP ETENCIA 5167516-82.2017.8.09.0051, REL. AMELIA MARTINS DE ARAUJO, 1 SECAO CIVEL, JULGADO EM 02/10/2017, DJE DE 02/10/2017) RESSALT O POR FIM, QUE O MESMO ENTENDIMENTO FORA RECENTEMENTE SUMULADO PE LO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: SUMULA N 53. E M SE TRATANDO DE ACOES PREVIDENCIARIAS ACI