Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6968/2020 - Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 379 NEGATIVO DE JURISDIÇÃO - CRIME DO ART. 129, §9º DO CP - AGRESSÃO ENTRE IRMÃS MOTIVADA POR DESAVENÇAS SOBRE A HERANÇA DEIXADA PELA MÃE DE AMBAS - ELEMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A VULNERABILIDADE DA VÍTIMA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE QUE É PRIVATIVA PARA APRECIAR FEITOS QUE ENVOLVEM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR O JUÍZO SUSCITANTE

Seção I ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 =============================================================================== 1A SECAO CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.53/2014 =============================================================================== 1 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 251051-55.2014.8.09.0000(201492510513) COMARCA : TRINDADE RELATOR : DES. GERSON SANTANA CINTRA PROCURADOR : RODOLFO PEREIRA

Seção I ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1281 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 =============================================================================== 1A SECAO CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.29/2013 =============================================================================== 1 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 426481-89.2012.8.09.0000(201294264818) COMARCA : TRINDADE RELATOR : DES. GERSON SANTANA CINTRA PROCURADOR : LAURA MARIA FERREIR

Seção I ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1234 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/01/2013 =============================================================================== 2A SECAO CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.6/2013 =============================================================================== 1 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 278678-05.2012.8.09.0000(201292786787) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA RELATOR : DES. GERSON SANTANA CINTRA PROCURADOR : REGINA

Seção I ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1234 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/01/2013 : CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FALTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PROVA DO CONFLITO. ÔNUS DO SUSCITANTE. 1. Assente na doutrina e jurisprudência que para procedibilidade do Conflito de Competência, deve ele vir instruído com os documentos necessários a sua demonstração (parágrafo único do art. 118, CPC). Esse ônus incumbe ao juiz suscitan

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : ITAU UNIBANCO VEICULO ADMINISTRADORA DE CONSORCI : VALDERI CORREA DA SILVA : 209551 SP - PEDRO ROBERTO ROMAO 35984 GO - RAFAEL PEREIRA FONTES DESPACHO : SENTENCA ITAU UNIBANCO VEICULO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSLTDA P ROPOS ACAO DE BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 EM DESFAV OR DE VALDERI CORREA DA SILVA . NA TRAMITACAO DO FEITO

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERENTE : UILSON PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV REQTE : 29737 GO - MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJ DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS PROPOSTA POR U ILSON PEREIRA DE OLIVEIRA EM DESFAVOR DE BANCO BRADESCO FINANCIAM ENTOS S/A. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 NTOS, O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS SE MANIFES TOU NOS SEGUINTES TERMOS: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS. ESCOLHA DO JUIZO DE FORMA ALE ATORIA. INADMISSIBILIDADE. FORO COMPETENTE DO DOMICILIO DO AUTOR. INCOMPETENCIA TERRITORIAL. DECLARACAO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR A

Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 Dessa forma, por não se amoldar o caso presente aos ditames do art. 38, § 2º, do RITJGO e, em atenção à regra de direito intertemporal, tendo em vista o não conhecimento do recurso que ensejou a aludida prevenção ter sido julgado à luz do CPC/73, determino sejam os autos encaminhados à Divisão competente deste Tribunal de Justiça, a fim de que sejam redistrib

Seção I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ Civil de 2015. II- Na vigência do novo código passou a incidir a NR.PROCESSO: 5038303.45.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO regra do artigo 930, segundo a qual o primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prev