Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1416 1213 os notórios prejuízos advindos da impossibilidade de o autor conduzir veículo automotor em razão da negativa de renovação de sua CNH. 5. Diante do exposto, defiro a liminar e determino que a autoridade coatora não obstaculize o processamento da renovação da CNH do impetrante em razão da pendência refe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1472 1114 grau, a parte agravante comprovou, mediante prova documental hábil e idônea, a falta de recursos para o recolhimento da taxa judiciária. Ademais, não há nos autos nenhum elemento de convicção que permita ao julgador contradizer as declarações de gratuidade reproduzidas neste instrumento. E em se tratando de pessoa natural,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1247 Processo 0502841-97.2010.8.26.0344 (344.01.2010.502841) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal Marilia - Flamingo Imoveis Ltda - Neusa Batista Teixeira - Ante o não pagamento das custas finais, expeçase certidão para fins de inscrição em dívida ativa. Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 1329 limites da Lei nº 1.060/50, cujos benefícios ficam agora deferidos (fls. 46). P.R.I. - ADV LIVIO MIGUEL OAB/SP 218536 - ADV CESAR DONIZETTI PILLON OAB/SP 87242 0015616-02.2013.8.26.0344 Nº Ordem: 000296/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pensão - DIODENE PAULI CANIATTO E OUTROS X SÃO PAULO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2736 730 autor faça pedido líquido, salvo excepcionalmente quando não for possível determinar a extensão da obrigação (art. 14, § 2º da lei. 9.099/95), o que não é o caso da presente demanda. Para adequação ao procedimento das Leis 12.153/2009 e 9.099/2015, providencie a emenda da petição inicial, adeq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2331 3809 Processo 1003385-43.2016.8.26.0659 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Input Center Informática Eireli - Fls. 102/109: Homologo por sentença a desistência da ação formulada pela autora, e em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1651 1041 - A.V.O.S. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a representação, para ABSOLVER o adolescente A.V.O.S. da imputação que lhe é feita, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. P.R.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/ SP), TATIANA ALEXANDRA SOUZA RODRIGUES (OAB 324332/SP) Processo 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1367 indefiro a liminar. Cite-se. Int. - ADV EWERTON PEREIRA QUINI OAB/SP 173754 0003474-63.2013.8.26.0344 Nº Ordem: 000257/2013 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação OSVALDO PINHEIRO X DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA 12ª CIRETRAN DE MARÍLIA E OUTROS - Fls. 101/104 - Feitas essas con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 1341 de conciliação. 2. Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Int. - ADV DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA OAB/SP 253237 0008453-68.2013.8.26.0344 Nº Ordem: 000184/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1501 Antecipação de Tutela / Tutela Específica - O. . D. S. C. X M. D. M. E OUTROS - Fls. 175 - Anote-se a interposição do recurso, inclusive na autuação. Informe o agravante sobre qual efeito foi recebido o agravo de instrumento. Int. - ADV CARLA BATTISTETTI MEDEIROS OAB/SP 260094 - ADV ROGERIO PETRILLI L