Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 1250 0019527-22.2013.8.26.0344 Nº Ordem: 004677/2013 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES X DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA 12ª CIRETRAN DE MARÍLIA - Fls. 175/177 - V I S T O S. 1. A certidão documentada a fls. 168 revela que os processos admin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1572 884 pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: CARLOS RENATO LOPES RAMOS (OAB 123309/SP) Processo 3007305-68.2013.8.26.0344 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Carlos Henrique da Silva - V I S T O S. 1. Concedo ao impetrante os benefícios da Lei nº 1.060/50. Anote-se. 2. A ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1529 (TJSP, Ap. Cível nº 0012744-06.2010.8.26.0510, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Alves Bevilacqua, j. 12.05.2012, v.u.). 4. Sem discrepar, a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça pode ser assim ilustrada: “ADMINISTRATIVO. TRÂNSITO. ACÚMULO DE PONTOS NA CNH. SUSPENSÃO DO DIRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1068 assim ilustrada: “ADMINISTRATIVO. TRÂNSITO. ACÚMULO DE PONTOS NA CNH. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INTERPRETAÇÃO CONJUGADA DO CTB E DA RESOLUÇÃO Nº 182/05 DO CONTRAN. 1. Enquanto pendente de julgamento recurso em processo administrativo par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1331 ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP - 1. O documento de fls. 17 revela que o autor interpôs recursos administrativos contra os processos administrativos que visam à suspensão do seu direito de dirigir. Tais defesas ainda não foram julgadas, de forma que implicam a pendência daqueles procedimentos administ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 1446 CONJUGADA DO CTB E DA RESOLUÇÃO Nº 182/05 DO CONTRAN. 1. Enquanto pendente de julgamento recurso em processo administrativo para suspensão do direito de dirigir, não incidirá nenhuma restrição no prontuário do infrator, inclusive para fins de renovação da CNH. Interpretação conjugada do art. 290, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 1098 Recurso Criminal nº 1251/2013 - Processo de Origem nº nº 1040/2012 Marília-SP Recorrente:WELLINGTON GONÇALVES Adv :BRUNO BERTOLUCCI BAGHIM -OAB 258060 Recorrido:JUSTIÇA PUBLICA-JAIRO JOSE GENOVA -MP Texto de publicação: por votação unânime NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1339 1048 para manifestar-se sobre a cota ministerial de fl. 60. – ADV. DR. – ULISSES MARCELO TUCUNDUVA – OAB/SP 101.711. 787.794 - Justiça Pública x GIOVANI AUGUSTO SILVA - APENSO DE REGIME ABERTO: intimação do(a) Dr(a). Defensor(a) para tomar ciência da decisão de 09/01/2013, na qual foi sustado cautelar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1720 1255 a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça pode ser assim ilustrada: “ADMINISTRATIVO. TRÂNSITO. ACÚMULO DE PONTOS NA CNH. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INTERPRETAÇÃO CONJUGADA DO CTB E DA RESOLUÇÃO Nº 182/05 DO CONTRAN. 1. Enq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1564 1067 São Paulo - Vistos. Diante da urgência do caso e da impossibilidade de produção de prova documental acerca de fato negativo, designo audiência para o dia 20 de janeiro de 2014, às 14h00, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas indicadas a fls. 63, as quais comparecerão independentemente de i