Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2450 810 econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.Servirá o presente, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Int. Ciência ao Ministé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2832 631 Processo 1001572-03.2018.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - V.M.B.O. - E.W.O.M. - Vistos. Diante da informação de pagamento (fls. 29) e a concordância do representante do Ministério Público (fls. 56), Julgo Extinto o feito nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2895 636 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil - NCC) - vigente a partir de 18 de março de 2016 - de forma que, havendo divergência, o primeiro prevalece sobre o segundo, que, aliás é lei especial frente o segundo. No mais, pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência serásempre relativa a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 684 192648/SP), JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES (OAB 95880/SP), AMILTON LUIS RIZZO (OAB 178675/SP) Processo 1000280-46.2019.8.26.0047 - Curatela - Nomeação - V.L.S. - I.M.S. - Ante o exposto, decreto a curatela de ISAIAS MARTINS DOS SANTOS, qualificado nos autos, declarando-o relativamente incapaz para exercer,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 685 a afirmação deste estado, ou não há presunção, diante de elementos de convicção do processo, autorizando ao Juiz indeferila, nos termos do caput do artigo 5º da Lei acima mencionada. Entendo que as condições pessoais do(a) autor(a) e, também, em razão da matéria em apreço, permitem que haja o af

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 765 intimada a se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca do ofício recebido do Banco Santander (fls. 50/61). - ADV: ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA (OAB 381123/SP) Processo 1005270-51.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.C.R.B. - J.R.D.R.R. - - C.R.M.D. - - O.F.B. - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1474 também, em razão da matéria em apreço, permitem que haja o afastamento da presunção de pobreza, mas não de forma a indeferir o benefício de plano. No caso em tela, não basta a mera afirmação, devendo comprovar efetivamente impossibilidade de pagar. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 645 HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP), CELINA SALES DA CRUZ RANGEL PANUCI (OAB 62836/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP) Processo 1008124-47.2019.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.C.L.S. - F.J.L.S. - Vistos. Recebo a petição de fls. 19 como emend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3571 718 de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.E.A. - Vistos. INTIME(M)-SE pessoalmente o(a)(s) executado(a)(s) para o pagamento do débito remanescente no valor de R$ R$ 813,64- (OITOCENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), em 3 (três) dias, sob pena de prisão, e acrescido das pensões que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 723 condições de arcar com as custas e despesas processuais, elidindo a presunção de pobreza. O artigo 5º permite esta conclusão, possibilitando o indeferimento do benefício. Quanto à comprovação da pobreza, como acima dito, ou esta se presume, bastando a afirmação deste estado, ou não há presunçã