4.712 resultados encontrados para conjunto de documentos - data: 08/08/2025
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS 03A VARA DO JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE PORTARIA Nº 841, DE 23 DE AGOSTO DE 2012. A EXMA DRA. FÁBIA SOUSA PRESSER, JUÌZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A REMESSA DOS PROCESSOS ATRIBUÍDOS AO JUÍZO FEDERAL SUBSTITUTO DESTA VARA PARA A UNIDADE SICOPREV (SISTEMA DE PERÍCIAS
2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 886 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO PJE TRT 4ª T./ROPS 0000358-43.2018.5.08.0015 CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO QUE, APRESENTADO ESTE PROCESSO PARA JULGAMENTO, A EGRÉGIA 4ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DECIDIU, UNANIMEMENTE, CONHECER DO RECURSO; NO MÉRITO, RECORRENTE: CONSÓRCIO CONSTRUTOR BELO MONTE SEM DIVERGÊNCIA, DA
2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 RÉU RAIMUNDA SONIA FREITAS CORREA MARCUS VINICIUS SOUSA CORREA EXEMPLO REPRESENTACAO E SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA PAULO MAURICIO DOS SANTOS MACEDO(OAB: 4110/PA) Ivanete Socorro Freire das Chagas Macedo(OAB: 4587/PA) RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 4058 estado em que se encontrar, sendo suportado o ônus probatório por ela. II. Expirado o prazo de 15
2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 79 cumprimento das obrigações trabalhistas a cargo da empregadora do reclamante, dou provimento ao apelo da CELG D, para afastar Vale registrar que mesmo sendo reconhecida, a partir de então, a sua responsabilidade subsidiária pelos créditos deferidos ao licitude das terceirizações em qualquer atividade empresarial, a reclamante. empresa contratante, ente público, s
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 Sem custas, já que a autarquia requerida é isenta, conforme estatuído na Lei Estadual 14.376/02. NR.PROCESSO: 0365991.04.2016.8.09.0084 Em atenção ao princípio da sucumbência, condeno a autarquia requerida ao pagamento de verba honorária em 10 % (dez por cento), tendo em vista o que dispõe o artigo 85, § 2° do Código de Processo Civil, calculada sobre o valo
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 Para tanto, argumenta que explora juntamente com seu pai, Francisco Colomé Sadurni, o plantio de bananas e a realização do embargo, sem qualquer respaldo técnico e com excesso de poderes, ocasionou revés na produção. Acrescenta, ademais, que possui um conjunto de documentos que atestam a veracidade da defesa, qual seja, a outorga de uso de água concedida pela Ag�
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7059/2021 - Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 1569 Posto isto, com base no inciso I, artigo 487 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e ANULO a multa imposta pelo Procon. Condeno a embargada a restituir o valor dispendido com custas processuais, consoante jurisprudência dominante. Pelos princípios da causalidade e da sucumbência, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no importe de 10% sobre proveito econômi
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Irresignada com o decisum, afirma que cursou ensino médio por intermédio da empresa Exata Cursos sediada no Município de Quirinópolis-GO. A empresa Exata Cursos é preposta da empresa Centro Integrada Excelsus sediada em Brasília-DF. NR.PROCESSO: 5327106.83.2019.8.09.0000 posto que essa é a pretensão
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE REMUNERAR OS SERVIÇOS CONTRATADOS. ÔNUS DA PROVA. 1. Compete à parte autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito e à parte ré os fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito alegado, nos termos do artigo 373, incisos I e II
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Documento assinado eletronicamente por Luiz Fernando Wowk Penteado, Presidente, em 27/07/2015, às 20:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 2635896 e o código CRC 66326C2E. RESOLUÇÃO Nº 17, DE 26 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta o processo judicial eletrônico - e-Proc (nova versão) - no âmbito da Jus