4.712 resultados encontrados para conjunto de documentos - data: 11/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. EXIGIBILIDADE E LIQUIDEZ DAS DUPLICATAS APRESENTADAS. EXCESSO DE COBRANÇA NÃO DEMONSTRADO. INAPLICABILIDADE DO CDC A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. A assinatura aposta na cópia da nota fiscal ou recibo equivale
ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PODER JUDICIÁRIO de justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado de goiás Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala 1229, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2964 Processo : 5026639.51.2017.8.09.0000 Nome Promovente(s) OSIRES LUIS BATISTA ARANTES Nome JORGE PER
Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 Nº 2018.01.1.008783-5 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MPDFT. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, DF333333 - Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. R: CLERTON ARAGAO MELO. Adv(s).: CE031685 - FRANCISCO LEONCIO CORDEIRO NETO. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). DECISAO - INDEFIRO, por ora, a renúncia do advogado Francisco Leoncio Cordeiro N
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265- Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1412 ao contrato objeto da demanda, qual seja, contrato nº 661829749. Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição de id 233772462; 2. Voltando a compulsar os autos, observo que o contrato juntado parece não possuir a cláusula da garantia em alienação fiduciária. Assim, intime-se o autor para apontar a cláusula contratual dentre o conjunto de documentos
3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 1465 honorários advocatícios sucumbenciais (art.791-A, § 4º, CLT). MÉRITO RELATÓRIO DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAL A Excelentíssima Juíza ROSANA RABELLO PADOVANI, da Vara do Trabalho de Inhumas, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por ROSANGELA PEREIRA GODOI, nos autos da ação trabalhista que ajuizou em f
ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : MARCOS ANTONIO CARVALHO JOSUE PASCOAL DO NASCIMENTO JORGE ORSI DALVA MARIA GOMES DA SILVA DALANA ANTONIO DA SILVA SANTOS LUZIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS SOARES ANTONIO CARLOS GARBO EMERSON ANTONIO CAETANO MARIA TEREZA BOZETE SABATEL SP270553 ARTUR GUSTAVO BRESSAN BRESSANIN e outro(a) 00001666720154036117 1 Vr JAU/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 1.022 DO CPC DE 2015). AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REJEIÇÃO. 1. À luz da m
EXECUTADO : UNIÃO FEDERAL Boletim 1ª Vara Federal de Curitiba Boletim JF Nro 045/2016 Friedmann Anderson Wendpap Juiz Federal Flavio Antonio da Cruz Juiz Substituto JOACITA KOPYTOWSKI TAFURI Diretor(a) de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO A SEGUIR TRANSCRITO: "Transcrevo cópia do despacho proferido na versão digitalizada destes autos: "A criação do processo eletrônico operou-se para a digitalização integral dos autos físicos correspondentes, objetiv
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 NR.PROCESSO: 5311548.71.2019.8.09.0000 subsistem porque materializam tão somente inconformismo com o decisum, visando a rediscussão do tema tratado, situação que, conforme dito, não enseja oposição de embargos de declaração. Com efeito, a parte embargante sustenta que a decisão monocrática deixou de analisar corretamente os documentos acostados ao feito, os
2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3133 primordiais para a realização da perícia, decide-se; Notificação Intime-se o exequente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os documentos relacionados pelo Perito em sua petição, sob pena de extinção do presente feito; Itararé, 18 de maio de 2017. JOSÉ GUIDO TEIXEIRA JÚNIOR Juiz Titular de Vara do Trabalho Processo Nº RTOrd-0010296-90.2017.5.15.
2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 829 processuais, porém, estas em valor a menor, ou seja: R$200,00, a 1ª reclamada efetuou ao correto pagamento do depósito RECURSO DA 1ª RECLAMADA TR NEWS SERVIÇOS recursal, bem como das custas no importe de R$220,00, donde TEMPORÁRIOS LTDA não há espaço à deserção, já que referida despesa é recolhida uma única vez. CERCEIO DE DEFESA - MULTA POR EMBARGOS PRO