Seção I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção I 1 REQUERIDO(S) EMENTA DECISAO 10 - REVISAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR PROCURADOR 1 REQUERENTE(S) 1 REQUERIDO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 : MINISTERIO PUBLICO : REVISAO CRIMINAL. SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. NULIDADES. ABSOLVIÇÃO. PENA. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE AUTORIZATIVA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. I - É inviá

Seção I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 Defende o Agravante que apesar de ser verdade a ausência das certidões de óbito do proprietário da fazenda e de sua esposa, o conjunto de documentos apresentados pelo Agravante confirma sim a abertura da sucessão, ao menos pelo princípio da saisine. Diz que na ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO os Agravados confessam que são herdeiros legítimos do quinhão

Judiciário ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1569/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 807 “1. A tradução ou versão de textos em geral, que integram o conjunto de documentos utilizados nas atividades rotineiras das diversas unidades, será feita pelos próprios empregados, sem Foi colhido o seguinte depoimento: remuneração adicional, visando a colocar seus conhecimentos, compatíveis às funções que exercem, à disposição da Empresa. “Depoiment

Seção I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 NR.PROCESSO: 0071347.26.2015.8.09.0072 sobre a matéria posta à apreciação, desnecessária se apresenta a produção de demais provas, mormente quando os documentos constantes dos autos são suficientes para o julgamento da lide. III - O conjunto de documentos formado pela nota fiscal desacompanhado do respectivo comprovante de entrega devidamente assinado serve como

Caderno 1 - Administrativo ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XX - Edição 4635 Parágrafo único. Não será necessário o desmembramento de páginas com tamanho maior que “A4”, desde que respeitado o limite máximo do tamanho “ofício”, se for possível a sua redução proporcional para o tamanho “A4” sem comprometimento de sua legibilidade, ou tendo a serventia meios de realizar registro em tamanhos maiores. Art. 1

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1926 O MP se manifestou pela não intervenção no feito (ID 18933569). Autos conclusos. Éo relatório. Decido. Processo pronto para julgamento. Passo à análise da preliminar ventilada. I. Da inépcia da inicial. Da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Em relação à inépcia da inicial alegada, essa não merece prosperar, na medida em que os pe

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 4094 não recolhido no decorrer do contrato de trabalho. PODER JUDICIÁRIO Não vislumbro, na decisão atacada, qualquer vício a ser sanado, no JUSTIÇA DO aspecto, tampouco possibilidade de efeito modificativo. INTIMAÇÃO A sentença ora embargada foi, de forma clara, devidamente Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c24d30e fundamentada e motivada p

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2722 INTIMAÇÃO EDUARDO SANTOS DE SOUZA,já qualificado, opôs Embargos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: de Declaração à r. sentença proferida na presente demanda (Id. 63b8715), pelos motivos expostos na petição de Id. 22fc13e . PODER JUDICIÁRIO II. FUNDAMENTAÇÃO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos. Juízo de admissibilidade. Em que pese o

Publicações Judiciais I ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Atesta que consoante se observa dos processos administrativos em referência, a agravada não juntou comunicação, autenticada ou original, da alegada transferência junto ao DETRAN, portanto não fez prova de suas alegações em sede administrativa. Rebate que além da referida comunicação no DETRAN, caberia também a ora agravada comunicar a venda à ANTT, assim que realizada a citada venda, providência não adotada. Assim, pondera que a ora agravada é responsável pelas infrações dos

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Notificação Processo Nº RTOrd-0010154-86.2017.5.15.0148 AUTOR MARCELO LEME DA SILVA ADVOGADO WILLIAN CUNHA DA SILVA(OAB: 389797/SP) RÉU ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO ROSELY CURY SANCHES(OAB: 84504/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - MARCELO LEME DA SILVA 3132 Trabalho a fim de retirar o alvará. Notificação Processo Nº RTO