Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 879 segunda, exceto feriados, das 08h00min às 12h00min e das ajuda referente a seu deslocamento para o trabalho" e que a norma 13h00min às 16h00min, gozando devidamente do intervalo coletiva prevê seu pagamento para deslocamento e retorno no intrajornada e usufruindo de uma folga semanal, sendo um domingo intervalo. ao mês". De fato, conforme §4º da cláusula décim

Publicações Judiciais ● 22/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 7a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, acolher a questão de ordem de tema exclusivamente de direito com reiterada jurisprudência desta Corte, para negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 13 de agosto de 2013. 00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004692-26.2006.404.7100

Diário da Justiça ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6787/2019 - Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO PROCESSO 0002107-79.2017.8.14.0123 ADV.: DRA SANDY GEDY ESTRELA SOUZA MOREIRA, OAB/PA 22.238-A DENUNCIADO: ANTONIO FABIO DA SILVA CUNHA DENUNCIADO: JAQUELINE DA SILVA DE MENEZES Indefiro o requerimento de fls. 341/342. Aduz, a Requerente, que consta dos autos de Inquérito Policial uma conversa via aplicativo Facebook, no qual a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALMEIDA GOULART) X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Na apreciação do requerimento dos benefícios previstos pela Assistência Judiciária Gratuita (Lei 1.060/1950) o juiz deve considerar a declaração de hipossuficiência firmada pela parte, nos termos da referida lei. Contudo, esta declaração tem valor probatório relativo, gerando mera presunção da condição de miserabilidade afirmada pelo interessado, o que pode ser afastado pelo conjunto de elementos colhidos dos autos.Nesse

Publicações Judiciais I ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5 - As diversas viagens internacionais que ostenta, em princípio, se justificam pela dupla cidadania noticiada e pela atividade profissional que desenvolve desde 01/08/2007 (agente de turismo), demonstrada pelo documento expedido pelo Ministério da Fazenda. 6 - A entrega de ambos os passaportes que possui ao Juízo "a quo" também é indicativo de que não pretende se furtar a aplicação da Lei Penal. 7 - Ressalta-se, também, que o recorrido foi colocado em liberdade em meados de março de 2

Publicações Judiciais I ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5 - As diversas viagens internacionais que ostenta, em princípio, se justificam pela dupla cidadania noticiada e pela atividade profissional que desenvolve desde 01/08/2007 (agente de turismo), demonstrada pelo documento expedido pelo Ministério da Fazenda. 6 - A entrega de ambos os passaportes que possui ao Juízo "a quo" também é indicativo de que não pretende se furtar a aplicação da Lei Penal. 7 - Ressalta-se, também, que o recorrido foi colocado em liberdade em meados de março de 2

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA(OAB: 8477/SC) T.T.P.S.S. ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA(OAB: 8477/SC) L.G.D.S.G. BRUNA RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 50066/SC) M.P.G. BRUNA RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 50066/SC) M.E.A.B. 1619 finais por memoriais, apresentando proposta de conciliação, se for o caso. No silênc

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de modo que o Juiz formará seu convencimento após o confronto 873 8.MULTA DO ART. 477 DA CLT com o conjunto de elementos eventualmente existentes nos autos e levando em conta a racional probabilidade de que os fatos hajam A reclamada insurge-se em face da sentença que a condenou ao ocorrido como narrados na inicial. pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT. Alega

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 ADVOGADO (fls. 6/8 do arquivo em PDF). Requer "...concessão liminarmente a tutela provisória para determinar a suspensão do cumprimento da r. RÉU 16133 atila augusto dos santos(OAB: 220727/SP) BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A decisão rescindenda, oficiando-se o Juízo respectivo para ciência e cumprimento, confirmando-a por sentença..." (fls. 24). Intima

Judiciário ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1963/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2016 863 ADVOGADO CELIO ROBERTO DO NASCIMENTO(OAB: 28565/PE) PATRICIA CIDRIM CAMPOS(OAB: 17638-D/PE) DECIO PETRONIO CAMPOS FLORENTINO(OAB: 16606-D/PE) SINTRA - SERVICOS TECNICOS LTDA concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão". ADVOGADO No caso em tela, os documentos juntados aos autos eletrônicos, ADVOGADO mormente TRCT´s, comunicados de avi