Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 IR E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIZ ANTONIO CLEMENTE E SU ELI RIBEIRO DIAS COSTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI N. 9.099/95. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO E SEM PROVIDENCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGI STRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIATUBA-GO, 21 DE AGOSTO DE 2018 . RODRIGO DE CASTRO FERREIRA JUIZ DE DIREITO

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 IO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO, POR N AO HAVER INDICIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE DO CRIME, SEM AS Q UAIS INVIABILIZAM QUALQUER ACAO PENAL. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUS OS. BREVE RELATO. DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS, NOTO QUE ENCERRA DO OS TRABALHOS INVESTIGATORIOS, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, FUNDAMENTANDO-SE NA

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 ARO E SUSTENTACAO A ACUSACAO. NO CASO EM TELA, NO ENTANTO, VERIFI CO QUE O CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS NAO APRESENTA OS ELEMENT OS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA ACAO PENAL, VEZ QUE NAO FOI SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA A AUTORIA DO DELITO, O QUE IMPOSS IBILITA O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, EM FACE DA EXIGENCIA CONTIDA NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANT

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 R DA RESPECTIVA ACAO PENAL, QUE, NO CASO, E O MINISTERIO PUBLICO, TENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. ENTREMENTES, NAO SENDO POSSIVEL E XTRAIR DAS PECAS INFORMATIVAS DO INQUERITO POLICIAL OS INDICIOS N ECESSARIOS PARA A FORMACAO DA OPINIO DELICTI E, CONSEQUENTE, OFER ECIMENTO DE DENUNCIA, NAO PODERA O MINISTERIO PUBLICO PROPOR A AC AO PENAL POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, ENTENDI

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 ERCEPTACAO REALIZADA NO CELULAR DA REFERIDA VITIMA, CONFORME CONS TA NO RELATORIO (FLS. 23/24), NAO HOUVE REGISTRO DE AUDIO, O QUE IMPEDIU A APURACAO DA AUTORIA DELITIVA. DESTA FEITA, VEJO QUE AS DILIGENCIAS REALIZADAS COM A FINALIDADE DE ELUCIDAR A AUTORIA DEL ITIVA E AS CIRCUNSTANCIAS QUE PERMEARAM O EVENTO DELITUOSO RESULT ARAM INFRUTIFERAS, VEZ QUE O SUPOSTO AUTOR D

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 NINA E INFANTIL. A VIZINHA DE FERNANDO ARRUDA NEIVA LHE INFORMOU TER VISTO A PESSOA DE MARCELO FRANCISCO, MORADOR DE RUA DA REGIAO , PRATICAR O DELITO ACOMPANHADO DE DOIS INDIVIDUOS. DURANTE AS IN VESTIGACOES, FOI OUVIDA A VITIMA FERNANDO ARRUDA NEIVA QUE RELATA NAO SE RECORDAR DO NOME DA VIZINHA QUE VISUALIZOU MARCELO FRANCI SO COMO AUTOR DO DELITO, BEM COMO DECLAROU QU

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 INFORMATIVAS DO INQUERITO POLICIAL OS INDICIOS NECESSARIOS PARA A FORMACAO DA OPINIO DELICTI E, CONSEQUENTE, OFERECIMENTO DE DENUN CIA, NAO PODERA O MINISTERIO PUBLICO PROPOR A ACAO PENAL POR AUSE NCIA DE JUSTA CAUSA, ENTENDIDA COMO UMA DAS CONDICOES DA ACAO (PO SSIBILIDADE JURIDICA, INTERESSE PROCESSUAL, LEGITIMIDADE DE PARTE E JUSTA CAUSA LASTRO PROBATORIO MINIMO). E

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 34175 GO - RUDDY ALVES DE MORAIS 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 32584 GO - VALERIA EUNICE MORI MACHADO 31010 GO - MONICA MORI MACHADO 28325 GO - LUCIANO MORI MACHADO ADV VIT : 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES DESPACHO : AUTOS N. 2007.0148.8390 SENTENCIADOS: DOUGLAS FERREIRA MARQUES, M ARCOS CANDIDO COELHO (EXTINTO O PROCESSO SEM

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 1) REFERENTE A CONTRATO DE COMPRA E VENDA, OCORRIDA EM 01.04.2015 , PRATICADO EM TESE POR EDUARDO STIVAL E WENDEL ANTONIO MENDES MA RTINS, EM DESFAVOR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO BARRET AO RODEIO TEAM LTDA. CONCLUIDO O PROCEDIMENTO, O MINISTERIO PUBLI CO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO, POR NAO CONST ITUIR O FATO INFRACAO PENAL(CPP, ART. 386, I

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 RESENTA, NO CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS, OS ELEMENTOS NECESSA RIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA ACAO PENAL, IMPOSSIBILITANDO, DESS A FORMA, O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, EM FACE DA EXIGENCIA CONTIDA NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM BASE NO EXPOSTO, ACO LHO A MANIFESTACAO DO PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E RECONHE CO A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A INSTAURAC