Seção II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 ENTOS SUFICIENTES A INDICAR A EXISTENCIA DO DELITO DE MAUS-TRATOS , APESAR DE TODAS AS DILIGENCIAS EMPREENDIDAS. A RESPEITO DA QUES TAO, IMPENDE SER RESSALTADO QUE O INQUERITO POLICIAL TEM POR FINA LIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITULAR DA RESPECTIVA ACAO PENAL, QUE, NO CASO, E O MINISTERIO PUBLICO, T ENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. CONTUDO, NAO S

Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 UA AUTORIA, PARA QUE O TITULAR DA RESPECTIVA ACAO PENAL, QUE E O MINISTERIO PUBLICO, TENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. CONTUDO, NAO S ENDO POSSIVEL EXTRAIR DAS PECAS INFORMATIVAS DO INQUERITO POLICIA L OS INDICIOS NECESSARIOS PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA E NEM F ORMAR A OPINIO DELICTI DO MINISTERIO PUBLICO, ESTE NAO PODERA PRO POR A RESPECTIVA ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ENAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 41 E 395, INCISO III, AMBOS DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, AO ARGUMENTO DE QUE AS INVESTIGACOES NAO ANG ARIARAM ELEMENTOS INFORMATIVOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA QUE PERMITISSEM O OFERECIMENTO DA DENUNCIA. INFERE-SE DOS AUTOS QUE O PRESENTE PROCEDIMENTO FOI INSTAURADO EM VIRTUDE DE NOTICIA ANON IMA REGISTRADA ATRAVES DO DISQUE DIREITOS HUMA

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 DE AUTORIA E MATERIALIDADE, BEM COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS E HAVENDO O INTERESSE NA PERSECUTIO CRIMINIS, OU SEJA, PRESENTES A S CONDICOES DA ACAO, HAVERA JUSTA CAUSA DA ACAO PENAL, CASO CONTR ARIO, NAO E POSSIVEL A PROPOSITURA DA DENUNCIA OU QUEIXA. NESSA P ERSPECTIVA, DENOTO QUE O CASO EM TELA NAO APRESENTA, NO CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS, OS ELEMENTOS NECESSARI

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 CIA DE JUSTA CAUSA, ENTENDIDA COMO UMA DAS CONDICOES DA ACAO (POS SIBILIDADE JURIDICA, INTERESSE PROCESSUAL, LEGITIMIDADE DE PARTE E JUSTA CAUSA LASTRO PROBATORIO MINIMO). EM OUTRAS PALAVRAS, A PR OPOSITURA DE DENUNCIA OU QUEIXA SOMENTE E POSSIVEL HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, B EM COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS E HAVENDO

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 O AS PARTES LEGITIMAS E HAVENDO O INTERESSE NA PERSECUTIO CRIMINI S, OU SEJA, PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO, HAVERA JUSTA CAUSA DA ACAO PENAL, CASO CONTRARIO, NAO E POSSIVEL A PROPOSITURA DA DENU NCIA OU QUEIXA. DESSA FORMA, VERIFICO QUE NO VERTENTE CASO NAO ES TAO PRESENTES, NO CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS, OS ELEMENTOS N ECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA ACAO

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 E ANTONIO ALVES DA SILVA FOI ATE O LOCAL INDICADO POR ADILSON E N A OCASIAO SE DEPAROU COM O VEICULO E DURANTE A REALIZACAO DA PERI CIA, FICOU CONSTATADO QUE FALTAVAM 06 (SEIS) MALOTES, PERTENCENTE S AS AGENCIAS: 3227- MARISTA, 3288 PRACA DAS MAES, 3483 PRACA LIB ANO. APOS A REALIZACAO DA PERICIA, O AUTOMOVEL FOI ENCAMINHADO PA RA A DELEGACIA ESTADUAL DE INVESTIGACOES CR

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 ADO DE OUTRO INDIVIDUO. SEGUNDO SE INFERE DOS AUTOS, A VITIMA COM UNICOU O FATO A UMA EQUIPE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA QUE, APO S BREVES DILIGENCIAS, CONSEGUIU ABORDAR PAULO CESAR RAMOS DOS SAN TOS E CLAITON FELIPE SOUSA LIMA DA CONCEICAO, OCASIAO EM QUE, EM TESE, ENCONTROU EM PODER DO PRIMEIRO UMA CARTEIRA CONTENDO DOCUME NTOS PESSOAIS DE JOAO NEVES JUNIOR, ALEM DE

Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 POLICIAL, DECRETEI A QUEBRA DE SIGILO E A INTERCEPTACAO TELEFONIC A DO APARELHO SUBTRAIDO DA VITIMA JOSE EVERSON NOGUEIRA REIS, ENT RETANTO NAO FOI POSSIVEL LOCALIZA-LO, TAMPOUCO IDENTIFICAR O AUTO R DO DELITO, CONFORME RELATORIO DA AUTORIDADE POLICIAL AS FLS. 21 /22. DESTA FEITA, VEJO QUE AS DILIGENCIAS REALIZADAS COM A FINALI DADE DE ELUCIDAR A AUTORIA DELITIVA E AS CIR

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 VALOR DEPOSITADO REFERENTE AO PIS/PASEP, CONTUDO, INDIVIDUO NAO IDENTIFICADO SACOU A QUANTIA REFERIDA, INDEVIDAMENTE, NA MESMA DA TA, NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA BANCARIA VILA NOVA, NESTA CAPITAL, SENDO QUE A VITIMA RESIDE EM BALIZA-RR E EM TEMPO ALGUM TERIA VINDO A GOIANIA-GO. APOS DILIGENCIAS, OS AUTOS FORAM REMET IDOS A ESTE JUIZO EM VIRTUDE DE NAO TER VISLUMB