Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2340 175 ACOLHIMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO APLICADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O apelante foi condenado à pena de 13 (treze) anos de reclusão, pela prática do delito do art. 121, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal, bem como à pena de 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão, mais 12 (doze) dias-multa, pelo crime do art. 211, do mesmo códex, a s

Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2340 175 ACOLHIMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO APLICADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O apelante foi condenado à pena de 13 (treze) anos de reclusão, pela prática do delito do art. 121, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal, bem como à pena de 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão, mais 12 (doze) dias-multa, pelo crime do art. 211, do mesmo códex, a s

Seção I ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Veiga Braga 41 - AGRAVO EM EXECUCAO EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO 42 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 Relator PENAL : : : : : 222809-41.2017.8.09.0175(201792228090) GOIANIA DR. FABIO CRISTOVA

Seção I ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO I DECISAO 11 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO 12 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 legal, com comprovação da concorrência do apelante para a consecução da empreitada delituosa, incomportável a absolviçã

Seção I ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por votação uniforme, em não conhecer dos presentes embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, exarado na assentada do julgamento que a este se incorpora. Sem Custas. 5 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROTOCOLO : 228631-34.2013.8.09.0051(201392286310) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA

Seção I ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 de 2015. 3 - APELACAO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO : : : : : 48323-26.2013.8.09.0011(201390483231) APARECIDA DE GOIANIA DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA JOSE FABIANO ITO JEFFERSON GONCALVES DO NASCIMENTO ADV(S) : WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: EMBARGOS DE DE

Seção I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I DECISAO Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 ADEQUADA E SUFICIENTE. EFEITO INFRINGENTE. DESCABIMENTO. Consoante a símile do disposto no artigo 619, do Código de Processo Penal, os embargos de declaração têm por finalidade tão-somente expungir do acórdão ambiguidade, contradição, obscuridade ou ainda suprir omissão sobre tema de pronunciamento obrigatório pelo Tribunal. Não se prestam, outrossi

Seção I ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção I DECISAO 24 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO 25 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 causa penal pelo Juízo natural, por violação do art. 121, caput, do Código Penal Brasileiro. RECURSO DESPROVIDO. : Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o

Seção I ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO I 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO 34 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 : HUGO HENRIQUE PONTES MORAIS SOARES ADV(S) : WERNER VON BRAUN DE OLIVEIRA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA : RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, TENTADO. DEC

Seção I ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 DECISAO 24 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 torna desnecessário o procedimento administrativo disciplinar por ostentarem finalidades distintas. Precedentes do STJ. 3 - Recurso provido para declarar a nulidade da decisão, com desconstituição das penalidades aplicadas, até ulterior apuração de