Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 DA EXECUCAO PENAL. PRECEDENTES. 3. RECURSO A QUE SE DA PARCIAL P ROVIMENTO. (RHC 121849, REL. MIN. DIAS TOFFOLI, PRIMEIRA TURMA, J ULGADO EM 22/4/2014, PROCESSO ELETRONICO DJE-116 DIVULG 16-06-201 4 PUBLIC 17-06-2014). QUANTO AO ARGUMENTO DO REPRESENTANTE MINIST ERIAL DE QUE O SENTENCIADO ESTARIA SENDO PUNIDO DUPLAMENTE PELO M ESMO FATO, VERIFICO QUE NAO LHE ASSISTE RAZA

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 ATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO.I - FIRMOU-SE NES TA CORTE O ENTENDIMENTO DE QUE, SOBREVINDO CONDENACAO AO APENADO, POR FATO ANTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL, A CO NTAGEM DO PRAZO PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS E INTERROMPIDA, DEVE NDO SER FEITO NOVO CALCULO, COM BASE NO SOMATORIO DAS PENAS.II AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (S

Seção II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 NTENDIMENTO DA CORTE. PRECEDENTES. EXECUCAO PENAL. SOMATORIA OU U NIFICACAO DE PENAS. ALTERACAO DA DATA-BASE PARA A CONCESSAO DE BE NEFICIOS. TRANSITO EM JULGADO DE ULTIMA CONDENACAO. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAO T EM ADMITIDO A REJEICAO DA IMPETRACAO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A PRETEXTO DE SE CUIDAR DE SUBSTIT

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 CONDENACAO, NAO IMPORTANDO SE O DELITO E ANTERIOR OU POSTERIOR A O INICIO DA EXECUCAO PENAL. PRECEDENTES. 3. RECURSO A QUE SE DA P ARCIAL PROVIMENTO. (RHC 121849, REL. MIN. DIAS TOFFOLI, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 22/4/2014, PROCESSO ELETRONICO DJE-116 DIVULG 1 6-06-2014 PUBLIC 17-06-2014). QUANTO AO ARGUMENTO DO REPRESENTANT E MINISTERIAL DE QUE O SENTENCIADO ESTARIA SE

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 SOMATORIO DAS PENAS.II - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMEN TO. (STJ - AGRG NO RECURSO ESPECIAL N 1.560.792 - MG (2015/025893 3-6). RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJE 09/03/2016) ESSE E, IGUALMENTE, O ENTENDIMENTO DO STF, CONFO RME SE DEPREENDE DA EMENTA ABAIXO TRANSCRITA: RECURSO ORDINARIO E M HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE QU

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 E INTERROMPIDA, DEVENDO SER FEITO NOVO CALCULO, COM BASE NO SOMAT ORIO DAS PENAS.II - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ( STJ - AGRG NO RECURSO ESPECIAL N 1.560.792 - MG (2015/0258933-6). RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJE 09/03/2016) ESSE E, IGUALMENTE, O ENTENDIMENTO DO STF, CONFORME S E DEPREENDE DA EMENTA ABAIXO TRANSCRITA: RECUR

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 SE DEPREENDE DA EMENTA ABAIXO TRANSCRITA: RECURSO ORDINARIO EM H ABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. NAO CONHECIME NTO DA IMPETRACAO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, POR SER ELA SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. ENTENDIMENTO QUE NAO SE COADUNA COM O ENTENDIMENTO DA CORTE. PRECEDENTES. EXECUCAO PENAL. SOMATO RIA OU UNIFICACAO DE PENAS. ALTERACAO DA DATA-

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 015/0258933-6). RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUI NTA TURMA, DJE 09/03/2016) ESSE E, IGUALMENTE, O ENTENDIMENTO DO STF, CONFORME SE DEPREENDE DA EMENTA ABAIXO TRANSCRITA: RECURSO O RDINARIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. NAO CONHECIMENTO DA IMPETRACAO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, POR SER ELA SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL.

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 NACAO. UNIFICACAO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA BENEFICIOS. DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO.I - FIRMOU-SE NESTA C ORTE O ENTENDIMENTO DE QUE, SOBREVINDO CONDENACAO AO APENADO, POR FATO ANTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAG EM DO PRAZO PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS E INTERROMPIDA, DEVENDO SER FEITO NOVO CALCULO, COM BASE NO SOMATORIO D

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. NAO CONHECIM ENTO DA IMPETRACAO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, POR SER ELA SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. ENTENDIMENTO QUE NAO SE COADUN A COM O ENTENDIMENTO DA CORTE. PRECEDENTES. EXECUCAO PENAL. SOMAT ORIA OU UNIFICACAO DE PENAS. ALTERACAO DA DATA-BASE PARA A CONCES SAO DE BENEFICIOS. TRANSITO EM JULGADO DE ULT