Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, CONDENANDO OS DENU NCIADOS KELBIA DYOVANA RODRIGUES DA SILVA E FRANCISCO JOSE CAVALC ANTE PINHEIRO, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 TA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO IMPUTADO, MOTIVO PELO QUAL ES SAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA -BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA. O COMPORTAMENTO DA VITIM A NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. A VISTA

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 ISTICOS, A FALTA DE REFERENCIA E FORMACAO MORAL, E A VONTADE DE S E ENRIQUECER ILICITAMENTE EM DETRIMENTO DO PATRIMONIO ALHEIO. TAL FATO, ENTRETANTO, JA FOI CONSIDERADO PELO LEGISLADOR QUANDO DA C OMINACAO DAS PENAS EM ABSTRATO PARA O PRESENTE DELITO, DE FORMA Q UE O ACUSADO NAO PODERA, POR ISSO, SER PREJUDICADO. AS CIRCUNSTAN CIAS DO DELITO SAO AS NORMAIS DA ESPECIE. AS

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 ESTA SE ENCONTRAVA NO LOCAL DESCRITO NA DENUNCIA, NAO ESBOCANDO N ENHUM COMPORTAMENTO QUE DESENCADEASSE A ACAO DELITIVA. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME S UPRAMENCIONADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA, BEM COMO ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDAD

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 ONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCI SOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SE NTENCIADO. 1 CULPABILIDADE: O GRAU DE REPROVACAO DA CONDUTA E MOD ERADO, INERENTE AO TIPO PENAL CORRELATO, SENDO O SENTENCIADO RELA TIVAMENTE JOVEM, APARENTEMENTE SAO FISICO E MENTALMENTE, PORTANTO PODIA ABSTER-SE DA PRATICA DA ACAO PROIBIDA

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A FORMULADA NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO JHONAS LOURENCO DE REZENDE COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, CAPUT E 329, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AO C OMANDO DA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASS O A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO: QUANTO

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 3 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SA LARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO. QUANTO AO DELITO DE ROUBO PERPETRADO PELO ACUSADO GUILHERME BATISTA DA CRUZ CONSIDERO NORMA L A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMP ORTAMENTO DA AGENTE DO QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE P

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 INCIDENCIAS) C/C ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 288, C/C A RTIGO 69, DO CODIGO PENAL. PASSO A FIXACAO DA PENA EM RELACAO AO DENUNCIADO JOEL RODRIGUES MOREIRA: A PENA COMINADA PELO ARTIGO 15 5, 4, IV, DO CODIGO PENAL, E DE RECLUSAO, DE 02 (DOIS) A 08 (OITO ) ANOS, E MULTA. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. A CULPABILIDADE, NESSE CASO, INDICA O GRAU DE REPROVABILIDADE DA

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 TOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O PREJUIZO. ASSIM, CASO QUEIRA, O OF ENDIDO PODERA POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. ACUSADO ELAN PELIN 1 CULPABILIDADE: RESTOU CARACTERIZAD A NOS AUTOS, COM CONDUTA CENSURADA/REPROVADA PELA SOCIEDADE. O SE NTENCIADO E IMPUTAVEL, POIS CONTAVA COM MAIS DE 21 (VINTE E UM) A NOS NA DATA DO CRIME; ALEM DISSO, NAO CONSTA

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 A-SE O ART. 68, CP. INCIDE POR ANALOGIA O PARAGRAFO UNICO, ART. 6 8, CP, POIS A LEI ESPECIAL PODE SER TOMADA, POR ANALOGIA, COMO PA RTE ESPECIAL DO CP, PARA ESSE FIM. CABE ASSIM A INCIDENCIA DE AMB AS, AUMENTO E DIMINUICAO. PRIMEIRO, AUMENTO A PENA EM 1/6, CHEGO AO PATAMAR DE 07 (SETE) ANOS, 09 (NOVE) NOVE MESES E 10 (DEZ) DIA S DE RECLUSAO. EM SEGUIDA, DIMINUO ESSA PENA