Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 CUSADO ASSUMIU A PRATICA DELITIVA, ATRIBUINDO SUA ATITUDE AO EFEI TO DO ALCOOL E PERANTE ESTE JUIZO, MANIFESTOU QUE NAO SE RECORDAV A DOS FATOS, PORQUE ESTAVA EMBRIAGADO. DOS ELEMENTOS COLIGIDOS AO S AUTOS RESTAM DEMONSTRADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA. A PRIMEIRA INFERE-SE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE (FLS. 07), RELATORIO ME DICO DE FLS. 19 E BOLETIM DE OCORRENCIA DE F

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DA AGENTE, RAZAO PE LA QUAL TAIS CIRCUNSTANCIAS NAO SERAO UTILIZADAS PARA AGRAVAR A P ENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRI ME SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APURACAO. NAO HA NOS AUTOS NADA Q UE INDIQUE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA COLABOROU PARA A ACAO CR IMINOSA, DE FORMA QUE ESSA CIRCUNSTANCIA JUD

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETR IZES DOS ARTS. 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, ATENTO AO P RINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME PRECEITUA A CONS TITUICAO FEDERAL, EM SEU ART. 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSI METRIA E INDIVIDUALIZACAO DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCI ADO. NA 1 FASE, ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIA

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 M BASE NAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 E SEGUINTES DO COD IGO PENAL: (A) CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE NEUTRA; (B) ANTECEDENTES: A EXISTENCIA DE PROCESSOS EM CURSO NAO PODE SER USADA COM FUNDAMENTO PARA MAUS ANTECEDENTES (FLS. 59/61) ; (C) CONDUTA SOCIAL: NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS DE PROVA QUE P ERMITAM VALORAR ADEQUADAMENTE A CONDUTA SOCI

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 REVISTO NO 2 DO ART. 157 DO CODIGO PENAL DEVE SER DESTINADA AO CA SO DE APENAS UMA QUALIFICADORA; HAVENDO DUAS, A MAJORACAO DEVE SE R DE 3/8; EXISTINDO TRES, ELEVA-SE EM 5/12; EM SE TRATANDO DE QUA TRO, O AUMENTO DEVE SER DE 11/24; E, POR FIM, VERIFICADA A CONCOR RENCIA DAS CINCO CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS, O ACRESCIMO DEVE AL CANCAR O PATAMAR MAXIMO, OU SEJA, A METADE

Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 AL NOS MOTIVOS DO CRIME DE FORMA A EXASPERAR A PENA. CIRCUNSTANCI AS DO CRIME: NORMAIS PARA O FATO EM QUESTAO. CONSEQUENCIAS DO CRI ME: E O MAL CAUSADO PELO CRIME, QUE TRANSCENDE AO RESULTADO TIPIC O. CONSTITUI-SE NUM RESULTADO QUE EXTRAPOLE AS CONSEQUENCIAS NATU RAIS DO CRIME. NAO CABE AO JUIZ ELEVAR A PENA DO CONDENADO EM FUN CAO DE CONSEQUENCIA NATURAL DO CRIME, UMA

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 NAL BRASILEIRO, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INC ISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA SANCTIO JURIS A SER IMPOSTA A O SENTENCIADO. 1. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS IMPOSTAS A UELBER DOS SANTOS SOUZA 1) QUANTO A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE NAO LHE P REJUDICA, HAJA VISTA QUE SUA CONDUTA NAO EXT

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 ADV ACUS : 46376 GO - MARCO AURELIO DE ANDRADE FERNANDES DESPACHO : EX POSITIS, FORTE NESSAS CONSIDERACOES E DA ANALISE APURADA DO QU E CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO O DENUNCIADO, JOSE ROBERTO CARVALHO PEREIRA, NAS SANCO ES DO ART.14 DA LEI N 10.826/03 E ART. 28, DA LEI N 11.343/06, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL. PASS

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, SERA APLICADA APENAS UMA D ELAS, QUE, AUMENTADA DE UM SEXTO, TOTALIZARA 06 (SEIS) ANOS, 04 ( QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO. NO QUE SE R EFERE A PENA DE MULTA, COMO O CRIME CONTINUADO E TRATADO PELA LEI PENAL VIGENTE COMO CRIME UNICO, EM PARALELISMO COM A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE, A MAJORACAO (PERCENTUAL

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 POR FATO ANTERIOR, A QUAL SERA CONSIDERADA NA SEGUNDA FASE DA DO SIMETRIA DA PENA, PARA NAO IMPORTAR EM BIS IN IDEM. A OUTRA ACAO PENAL EM TRAMITACAO NAO SERA VALORADA NEGATIVAMENTE, CONFORME ORI ENTACAO DA SUMULA 444 DO STJ. A CONDUTA SOCIAL DO DENUNCIADO E BO A, SEGUNDO AS TESTEMUNHAS THATIANE CRISTINA REIS FUSCO E CINTIA D A SILVA NASCIMENTO. NADA SE SABE DE SUA PERSO