Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 FINIR O ILICITO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO DA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 69/75) QUE O REU POSSUI MAUS A NTECEDENTES, PORQUANTO POSSUI CONDENACAO PERANTE A 7 VARA CRIMINA L DESTA COMARCA, POR FATO ANTERIOR (PRATICADO EM 18/01/2008), TEN DO O TRANSITO EM JULGADO OCORRIDO POSTERIORMENTE, OU SEJA, NO DIA 07/12/2009. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE P

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDA DE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O ACUSADO PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NAO SER O RECEBIMENTO DE VANTAGEM MONETARIA EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PE SSOA, SENDO QUE ESTA JA FAZ PARTE DO TIPO PENAL;

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 TIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, POR TER SIDO O CRIME PRATICADO COM GRAVE AMEACA E, ALEM DO MAIS, A PE NA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO. POR TAIS MOTIVOS, TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. CONDENO O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM OS AR TIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DI AS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 NDUTA SOCIAL, TENHO-A COMO ANORMAL, VISTO QUE O REU CONFESSOU SER USUARIO DE DROGAS (FLS. 14/15); CONSIDERANDO A PERSONALIDADE DO AGENTE, VERIFICO QUE NAO HA PROPENSAO AO CRIME; CONSIDERANDO OS M OTIVOS, ESTES SE REVELAM VIS, VISTO QUE O REU AGIU MOVIDO PELA AM BICAO DO GANHO FACIL, SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO LICITO; CONS IDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE ES

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 ORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA SUA AVALIACAO; PERSO NALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONAL IDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: PEL O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: CONSTITUEM-SE EM CAUSAS DE AUMENTO, RAZAO PELA Q UAL DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOMENTO COM

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 RECONHECIDAS AS ATENUANTES DA IDADE DO REU INFERIOR A 21 ANOS AO TEMPO DO CRIME E A SUA CONFISSAO ESPONTANEA EM JUIZO, CONFORME D ISPOE O ARTIGO 65, INCISOS I E III, D, ATRIBUINDO A CADA UMA DELA S O COMPUTO DE 1/6, TOTALIZANDO 15 ANOS 06 MESES E 24 DIAS, QUE T ORNO DEFINITIVA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O F ECHADO. DEIXO DE CONDENAR O REU NO PAGAMENTO

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 DESPACHO : 3 CONCLUSAO: DO EXPOSTO, EM FACE DAS PROVAS APURADAS NOS AUTOS, J ULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU ROGERIO ALVES DE M ORAES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/03. 4 FIXACAO DAS PENAS: ATENTO AS DIRETRIZES LEGAIS, PASSO A DOSAR AS PENAS. ATEND ENDO (A/AOS): CULPABILIDADE: DIZ

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 . EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS PREPONDERANTES DO ART. 42 DA LEI N . 11.343/06, VE-SE QUE A NATUREZA DA SUBSTANCIA APREENDIDAS (CRAC K) E CONSIDERADA DE ALTO POTENCIAL LESIVO, QUANDO COMPARADA A OUT RAS DROGAS POSSUI O CONDAO DE EXASPERAR A PENA. A QUANTIDADE E RE GULAR, NAO RESSAINDO ELEVADA PELO CONTEXTO SOCIAL DA COMARCA. A P ERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO,

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 VE-SE PORTANTO, CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE NORMATIVA; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TAMBEM NAO FOGEM AS PREVISOES LEGAIS; CONSEQUENCIAS DO CRI ME: NAO ULTRAPASSAM A REPROVABILIDADE QUE A NORMA PENAL VISA INCR IMINAR; COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O F ATO, EIS QUE ESTA E A SAUDE PUBLICA. ASSIM,

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 O ACUSADO WILHIAS BARBOSA DE JESUS EM RELACAO AO DELITO DE ROUBO PRATICADO CONTRA A VITIMA TANIA LOPES CONSIDERO NORMAL A CULPABIL IDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE JA CONSIDE RADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, PERMANECENDO NEU TRA ALUDIDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. QUANTO AO