Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 . AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FOGEM DO ESPERADO AO TIPO PENAL, POIS RESULTANTES NA OFENSA PATRIMONIAL E DAS AMEACAS PERPETRADAS. DESTA MANEIRA NEUTRA ESTA CIRCUNSTANCIA. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, ENTENDO A CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL. A HIPOTESE EM Q UESTAO DEVE SER AVALIADA SOBRE A OTICA INVERSA, POIS, OU TEM-SE O COMPORTAMENTO DA VITIMA FACILITANDO A PRATICA

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 UTA SOCIAL E NEM A PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PEN A-BASE. A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE SE APROPRI AR ILICITAMENTE DO PATRIMONIO ALHEIO, O QUE E NORMAL AO TIPO PENA L EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA. AS CIRCUNSTANCIAS D O CRIME SAO AS INERENTES AO TIPO PENAL, DE

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 CIA DESFAVORAVEL; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO EM VISTA QUE A ACAO DA ACUSADA QUE UTILIZANDO O CHEQUE N 0054, DA CONTA N 188 85-0, DO BANCO SANTANDER, IDEOLOGICAMENTE FALSO, VEZ QUE OBTIDOS COM DOCUMENTO FALSO EM NOME DE MARCIENE NILMA COSTA, ADQUIRIU 23 LATAS DE LEITE NAN 1, NO VALOR DE R$ 407,00 (QUATROCENTOS E SETE REAIS), OBTENDO ASSIM VANTAGEM INDEVIDA E CIRCUN

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 R EM LIBERDADE. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA REPARACAO DE POSSIVE IS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVE O INCISO IV, DO A RTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM OS PREJUIZOS SOFRIDOS PELAS VITIMAS, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COMPAT IVEL COM OS REAIS PREJUIZOS ARCADOS PELAS OF

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 ORMA QUE O ACUSADO NAO PODERA, POR ISSO, SER PREJUDICADO. AS CIRC UNSTANCIAS DO DELITO SAO AS NORMAIS DA ESPECIE. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO SAO GRAVES, NAO HAVENDO NENHUMA CONSEQUENCIA EXTRA Q UE POSSA SER VALORADA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA TAMBEM E NORMAL A ESPECIE DELITIVA, SEM NENHUMA SITUACAO ESPECIAL A SER ANALISADA , VEZ QUE NAO HOUVE NEGLIGENCIA OU PROVOCAC

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ABILIDADE DO REU FOI A NORMAL DO TIPO, POIS SAIU DE CASA PORTANDO UMA ARMA DE FOGO TIPO ESPINGARDA, CALIBRE 28, COM MUNICAO DO MES MO CALIBRE; QUE ACUSADO E IMPUTAVEL, VEZ QUE E MAIOR DE 18 ANOS D E IDADE E PLENAMENTE CAPAZ; QUE TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICIT UDE DE SUA CONDUTA, POIS TODOS SABEM QUE PORTAR ARMA DE FOGO E CR IME TAMANHA A DIVULGACAO DE QUE ESSA COND

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 QUAL DEIXO DE APLICAR A DETRACAO (ART. 387, 2, CP). AUSENTES ELE MENTOS SOBRE A CAPACIDADE ECONOMICA DO REU, FIXO O VALOR DO DIA-M ULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA D O FATO (ART. 43 DA LEI DE DROGAS). CABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS, AN TE A PREVISAO DO ART. 44, 2, DO CP. ASSIM, S

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 ACUSADO : FABRICIO EMMANUEL LOPES RIBEIRO VITIMA : JESSICA AMANDA BORGES KENEDY SANTOS ADV ACUS : 32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETE NSAO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR FABRICIO EMANUEL LOPES RIBEIRO COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTS. 129, 9, 1 47 E 329 DO CODIGO PENAL E PARA A

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 A SERA CONSIDERADA COMO REINCIDENCIA, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETR IA DA PENA, E A OUTRA COMO MAUS ANTECEDENTES, NESTA OPORTUNIDADE. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CON DUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE SE APROPRIAR ILICITAMENTE DO PATRIMONIO ALHEIO, O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 TE, AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, RESULTANDO EM 0 7 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO (ARTIGO 61, INCISO I, DO CP). NAO HA OUTRAS AGRAVANTES. POR TER O ACUSADO PRATICADO O CRIME REFERENTE A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO PREVISTA NO INCISO II , DO 2, DO ARTIGO 157, CODIGO PENAL, EM CONCURSO DE PESSOAS, REDU ZINDO A POSSIBILIDADE DE DEFESA DA VITIMA E ATI