Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 ACUSADO : CLEYTON ARANTES DE FREITAS VITIMA : TRANSPORTES GRITSCH LTDA ADV ACUS : 24588 GO - PEDRO TOME DA SILVA DESPACHO : NESSE QUADRO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLEYTON ARANTES D E FREITAS, COM AMPARO NO ART. 89, 5, DA LEI N 9.099/95. INTIMEM-S E. APOS, NAO HAVENDO OUTRAS PROVIDENCIAS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. TRINDADE, 18 DE SETEMBRO DE 2018.

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 TIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO DESTOAM DO ESPERADO EM ATOS DESSA NATUREZA. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VI TIMA, NAO E POSSIVEL AFIRMAR QUE CONTRIBUIU PARA O COMETIMENTO DO DELITO. NESSE QUADRO, AUSENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DE SFAVORAVEL, FIXO A PENA-BASE EM 04 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MUL TA, O PISO LEGALMENTE PREVISTO. NA SEGUNDA F

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 271696-48.2012.8.09.0105 830 ACAO PENAL INCOLUMIDADE PUBLICA MARIO FRAGA ROCHA EDUARDO CARVALHO FRAGA ADV ACUS : 36748 GO - FERNANDO VIEIRA SARMENTO DESPACHO : PELO MM. JUIZ FOI SENTENCIADO: RELATORIO E FUNDAMENTACAO VIA SIST EMA DRS... ANTE O EXPOSTO, ABSOLVO MARIO FRAGA ROCHA DAS IMPUTACO ES ATRIBUIDAS A ELE NOS TERMOS

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 ADA NORMAL. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO SERAO ANALISADAS NESTE MOMENTO EM RAZAO DA APLICACAO DAS QUALIFICADORAS (EMPREGO DE ARM A E CONCURSO DE PESSOAS). OS MOTIVOS DO CRIME NAO CONSTA REGISTRO NOS AUTOS. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, JA QUE O DINHEIRO ROUBADO FOI RECUPERADO EM SUA TOTALIDADE. O COMPORTAMENT O DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 414666-60.2013.8.09.0162 : 1624 : ACAO PENAL : BIANCO FERREIRA CIBREIROS WILLIAMYS DOUGLAS MELO JESUS CAMPOS BRUNO EDSON DOS SANTOS VITIMA : JOSIMARA SIMOES DA SILVA ADV ACUS : 39578 DF - THALES MEIRELLES B TELES 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDAD E,

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 QUANTO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL 7.2.1 CR IME PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA SEBASTIAO NUNES FERNANDES CUL PABILIDADE: AGENTE PERFEITAMENTE CAPAZ, TINHA POTENCIAL CONSCIENC IA DA ILICITUDE DE SEU ATO E PODERIA TER DEIXADO DE PRATICA-LO; A NTECEDENTES: TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS. 220/222); CONDUTA SOCIAL : NAO SE TEM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA

Seção III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 INITIVA, MANTENDO INALTERADA A PENA DE MULTA.APLICA-SE, A ESPECIE , O CONCURSO MATERIAL PREVISTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, DE M ODO QUE AS PENAS SOMADAS PERFAZEM UM TOTAL DE 11 (ONZE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO.NOS TERMOS DO ART. 387, 2 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, ABATO 280(DUZENTOS E OITENTA) DIAS DO PERIODO DA P RISAO PREVENTIVA ATE A LIBERDADE PROVISO

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 INDICIADO : MARCELO LEMES RODRIGUES ADV IND : 28749 GO - ROBSON CROSUE ROSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTA A TODO CONSTANTE NO CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO MARCELO LEMES RODRIGUES, QUALQUE R CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILI DADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETEN SAO PUNITIVA ESTATAL,

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 AL DO CONDENADO. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, NAO EXISTEM INFORMAC OES SUFICIENTES PARA VALORA-LA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E A S CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO DESTOAM DO ESPERADO EM ATOS DESSA NA TUREZA. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, NAO E POSSIVEL AFIRMAR QUE CONTRIBUIU PARA O COMETIMENTO DO DELITO. NESSE QUADRO, AUSEN TE QUALQUER CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORA

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 QUE PODE AFETAR-LHE A CAPACIDADE D E AGIR LIVREMENTE EM SITUACOES CONCRETAS DA VIDA, COMO A DOS AUTO S, INCLUSIVE PARA BUSCAR NO FURTO UMA FORMA DE FINANCIAR A AQUISI CAO DE DROGAS PARA CONSUMO, AUSENTES OPORTUNIDADES SOCIAIS CONCRE TAS QUE LHE PERMITA TRILHAR O CAMINHO DA CONSTRUCAO DE UMA FORMA DE VIDA AUTONOMA; 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEAC TA DO SE