Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 AO CABO DO EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DA ACUSADA QUAISQUER CA USAS DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDAD E QUE POSSAM SOCORRE-LA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ES TATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO ULIANO BATISTA DOS SANTOS, WANDERSON CASSIANO MARCAL E PAUER MORE IRA CARVALHO, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, P

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VAL ORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO; 5) MOTIVOS DO CRIME, N AO LHE PREJUDICAM, HAJA VISTA QUE NAO EXTRAPOLARAM AQUELES OBJETO DE REPRIMENDA PERSEGUIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL; 6) CIRCUNSTANC IAS DO CRIME: NAO DESFAVORECEM HAJA VISTA QUE O MODO EM QUE O CRI ME FOI PRATICADO NAO AUTORIZA CENSURA MAIOR

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 S AUTOS QUE VIVE EM UNIAO ESTAVEL, NA EPOCA DO INTERROGATORIO SUA COMPANHEIRA ESTAVA GESTANTE, TRABALHA COMO COSTUREIRO, RECEBE UM SALARIO MAIS COMISSAO DE VENDAS E POSSUI O ENSINO MEDIO COMPLETO . AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS PROPRIAS DO TIPO PENAL. SOBRE OS MOTIVOS DO CRIME NAO CONSTAM REGISTROS NOS AUTOS. SOBRE AS CO NSEQUENCIAS DO CRIME NAO CONSTAM REGISTROS

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ELEMENTOS CARREADOS NOS AUTOS; 4) PERSONALIDADE, ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO; 5) MOTIVOS DO CRIME, NAO A PREJUDICAM, HAJA VISTA QUE NAO EXTRAPOLARAM AQUELES OBJETO DE REPRIMENDA PERS EGUIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL; 6) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO D ESFAVORECEM HAJA VISTA QUE O MODO EM QUE O

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 ELITOS SUPOSTAMENTE COMETIDOS NOS ANOS DE 2013, 2016 E 2017, INCL USIVE OUTROS DOIS ROUBOS (FLS. 161/164). TODAVIA, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO PACIFICO DAS CORTES SUPERIORES1, ACOES PENAIS EM CU RSO NAO PODEM SER UTILIZADAS COMO MAUS ANTECEDENTES, EM RESPEITO AO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. NAO HA ELEMENTOS QUE CARA CTERIZEM A MA CONDUTA SOCIAL DO CONDENADO. Q

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 VORAVEL, FIXO A PENA-BASE EM 03 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, O PISO LEGALMENTE PREVISTO. NA SEGUNDA ETAPA, NAO SE FAZEM PRESE NTES AGRAVANTES NEM ATENUANTES, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA N O MINIMO LEGAL. NA TERCEIRA FASE, NAO HA MAJORANTES NEM MINORANTE S, DE MODO QUE FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA. DA POSSE ILEGAL DE MUNICAO DE U

Seção II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 O DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL: QUANTO AO CRIME DE ROUBO (ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL) PRATICADO PELO ACUSADO CRISTIANO RIBEIRO MESSIAS: CULPABILIDADE: ANALISADA, NESTE CONTEXTO, COMO CENSURABILIDADE /REPROVABILIDADE DA CONDUTA , OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NO RMA PENAL E AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESP

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 ICA DO CAMINHAO E SEM NENHUMA POSSIBILIDADE DE FUGA. NAO CONSTAM NOS AUTOS MAUS ANTECEDENTES E MA CONDUTA SOCIAL EM DESFAVOR DO AC USADO (FLS. 399/402). QUANTO A PERSONALIDADE, NAO HA ELEMENTOS NO S AUTOS SUFICIENTES PARA VALORA-LAS. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIA S DO CRIME NAO DESTOAM DO ESPERADO EM ATOS DESSA NATUREZA. JA AS CIRCUNSTANCIAS LHE PREJUDICAM, POIS O ACUSAD

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 ACUSADA E IMPUTAVEL. ASSIM, ANOTO QUE HA QUE SE CENSURAR COM RIGO R A SUA CONDUTA, EIS QUE POSSUIA TODO UM APARATO EM SUA RESIDENCI A PARA PROPAGACAO DO MERCADEJO ILICITO DE ENTORPECENTES, REPASSAD O-OS, INCLUSIVE, A TERCEIROS PARA MAIOR DISTRIBUICAO NESTA COMARC A. DE OUTRA PARTE, NAO CONSTA EM SEU DESFAVOR SENTENCA CONDENATOR IA TRANSITADA EM JULGADO, NAO HAVENDO, PO

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 DAS E EXTRAORDINARIA, POIS E DE CONHECIMENTO PUBLICO QUE A COCAIN A TEM MAIS EFEITOS DELETERIOS E E CAUSADORA DE UMA MAIOR DEPENDEN CIA FISICA E PSIQUICA AO USUARIO. A QUANTIDADE DOS ENTORPECENTES, POR SUA VEZ, E SIGNIFICATIVA PARA OS PADROES LOCAIS. QUANTO A PE RSONALIDADE E A CONDUTA SOCIAL, NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICI ENTES PARA VALORA-LAS. NO MAIS, VERIFICA-S