Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 O A DOSIMETRIA DA PENA: I - PARA O CRIME DO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL EM DESFAVOR DA VITIMA EVA NERES DA SILVA: A CULPABILIDADE, VISTA COMO JUIZO DE REPROVACAO DA CONDUTA DO REU, NAO SE AFASTA DAQUELA CONTIDA NO TIPO PENAL. O REU E PRIMARIO E NAO APRESENTA M AUS ANTECEDENTES. NAO HA ELEMENTOS PARA ANALISE DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO AGENTE. AS CIRCUNSTAN

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 TOS PROBATORIOS ACERCA DO PAPEL QUE O MESMO DESEMPENHAVA, A EPOCA DOS FATOS, PERANTE A COMUNIDADE, A FAMILIA, O TRABALHO, A ESCOLA , A VIZINHANCA ETC. ASSIM, ESTA CIRCUNSTANCIA NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. NO QUE CONCERNE A PERSONALIDADE DO AGENTE, TAL DEFINICAO TEM ESTRUTURA BASTANTE COMPLEXA, CONSTITUINDO UM CONJUN TO DE CARACTERES EXCLUSIVOS DA PESSOA, SENDO

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 ORPECENTE, COMO ELE PROPRIO DECLAROU NA OCASIAO DO SEU INTERROGAT ORIO. DE OUTRA PARTE, NAO CONSTA EM SEU DESFAVOR SENTENCA CONDENA TORIA TRANSITADA EM JULGADO, NAO HAVENDO, PORTANTO, MAUS ANTECEDE NTES (FL. 218). OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO DESTOA M DO ESPERADO EM ATOS DESSA NATUREZA. AS CIRCUNSTANCIAS SAO NORMA IS A ESPECIE. NAO HA QUE SE FALAR EM COM

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PELA QUAL DEIXO DE PONDERA-LA, NAO LHE PREJUDICANDO E NEM LHE FA VORECENDO. QUANTO AO MOTIVO DO CRIME, ESTE NAO FICOU EVIDENCIADO NOS AUTOS. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, TENHO ESTAS EM SEU DESFAVOR, POIS O ACUSADO COMETEU O CRIME DENTRO DA RESIDEN CIA DA VITIMA, LOCAL ONDE DEVERIAM SE SENTIR SEGURAS E PROTEGIDAS . AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM NORMAIS

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 ORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, P ASSO A DOSIMETRIA DA PENA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. I. QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 180 , CAPUT, DO CODIGO PENAL CULPABILIDADE: O DENUNCIADO NAO AGIU COM DOLO QUE ULTRAPASSE OS LIMITES DA NORMA PENAL, O QUE TORNA SUA C ONDUTA INSERIDA NO PROPRIO TIPO; ANTECEDENTE

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 II E ART. 244-B DO ECA C/C ART.70 DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS CONTIDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. QUANTO AO CRIME D E ROUBO: SOBRE A CULPABILIDADE HA DE SE CONSIDERAR QUE O REU ERA, AO TEMPO EM QUE PRATICOU O FATO, IMPUTAVEL, TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E, NAO SO PODIA, CO

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 LEI N 10.826/03. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, OBSERVANDO O MANDAME NTO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO (ART. 5, XLVI), BEM COMO O SISTEMA TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68, CAPUT, DO CP. QUANTO AO A CUSADO MAYCON JHONEY TELES DIAS INICIALMENTE, E O CASO DE EXAMINA R AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESCRITAS NO ART. 59 DO CP. O ACUSA DO AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 VO PELO QUAL REDUZO A PENA PARA 03 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MUL TA, ATENTO AO ENTENDIMENTO SUMULADO DO STJ1. NAO ESTAO PRESENTES CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO, RAZAO PELA QUAL TORNO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. . CRIME DE FALSA IDENTIDADE INICIALMENTE, E O CASO DE EXAMINAR AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESCRITAS NO ART. 59

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 ONDUTA SOCIAL DO ACUSADO E CONSIDERADA DENTRO DOS PADROES DE NORM ALIDADE; PERSONALIDADE DO ACUSADO NAO APRESENTA NENHUMA CARACTERI STICA QUE A DESABONE; MOTIVOS DO CRIME QUE SAO PROPRIOS DO TIPO P ENAL; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, POSTO QUE OS BE NS FORAM RESTITUIDOS A VITIMA; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME QUE SAO INERENTES AO PROPRIO DELITO; O COMPORTAMENTO

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 . CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA, OBSERVANDO A ESTRITA PROPORCIONALIDADE COM A REPRIMENDA CELULAR, E ATENTO AS ORIENTACOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA PROPORCAO DE 40 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO ) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, CADA DIA-MULTA TENDO EM VISTA SUA SITUACAO ECONOMICA (ART. 60 DO C