Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. FAZEM-SE PRESENTES OS REQUISITOS PARA A S UBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIRE ITOS. POR ISSO, COM BASE NOS ARTS. 43, I E IV, E 44, 2, DO CP, SU BSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) PENAS RESTRIT IVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM, PRESTACAO PECUNIARIA, NO IMPORTE D E 03 (TRES) SALARIOS MINIMOS, E PRESTACAO

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PIA DA DENUNCIA E ADVERTENCIAS LEGAIS, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA, O ACUSADO P ODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEF ESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS P RETENDIDAS E ARROLAR ATE 08 (OITO) TESTEMUNHAS (ART. 401 DO CPP), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, Q

Seção II ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 DEVENDO SER TIDA COMO SATISFATORIA; 5 - MOTIVOS D O CRIME: O ACUSADO RECONHECEU A PRATICA DO DELITO, POREM NAO HOUV E UMA JUSTIFICATIVA PARA O TAL COMETIMENTO; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME:O ACUSADO, NO MOMENTO DO CRIME, FICOU DE VIGIA PARA QUE OS DEMAIS ACUSADOS PUDESSEM ADENTRAR NAS RESIDENCIAS E FURTAR O OBJ ETOS; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO HOUVE PREJUIZOS A VITIMA

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : BERIVALDO ALVES DOS SANTOS MARCONDES ALVES CARDOSO JOSE FELIPE DA SILVA WALTEIR ANTONIO DA SILVA VITIMA : JUVENCIO PEREIRA NETO ADV ACUS : 42206 GO - LUCIANO HENRIQUE SOUSA BORGES 19B TO - NADIN EL HAGE 3822 TO - JANEILMA DOS SANTOS LUZ_AMORIM 33434 GO - ANTONIO PADUA DE ALMEIDA 13271 GO - ROSA LYDIA ALVES DE CASTRO 29592 GO - NELIO MAR

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIONATAN ALVES DE SOUSA VITIMA : JOSE WILSON DOS SANTOS PEREIRA ADV ACUS : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL DESPACHO : III - DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DO ACUSADO NENHUMA CAUSA DE EXCLUSAO DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDAD E QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA CON STANTE DA DENUNC

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 CAUSA DE INTERRUPCAO DA CONTAGEM DO SUPRACITADO LAPSO, TRANSCORRE NR. PROTOCOLO : 401464-74.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1268 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS NUNES DE ASSIS VITIMA : RAYNNER ALVES DE SOUSA ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULA DO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O

Seção II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSA R A RESPECTIVA PENA A SER-LHE APLICADA, EM OBSERVANCIA AO DISPOST O NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL: NO QUE SE REFERE AO PRIMEIRO CRIME DE ESTELIONATO: CULPABILIDADE: ACUSADO TENDO PLENA CONSCIE NCIA DE QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL PROIBITIVA, AGIU COM CULPAB ILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALO

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 AL DO CONDENADO. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, NAO EXISTEM INFORMAC OES SUFICIENTES PARA VALORA-LA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E A S CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO DESTOAM DO ESPERADO EM ATOS DESSA NA TUREZA. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, NAO E POSSIVEL AFIRMAR QUE CONTRIBUIU PARA O COMETIMENTO DO DELITO. NESSE QUADRO, DIANT E DE UMA UNICA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAV

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 208486-69.2017.8.09.0130 : 701 : ACAO PENAL : CLARK WILLIAM ALVES BORGES VALDEMIR CARDOSO DE LUNA VITIMA : LUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 8539 GO - EDMAR AUGUSTO SOUSA 11110 GO - FERNANDO NOLETO MARTINS DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A ESTATAL DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CON

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 NSITA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO; AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS : SAO NORMAIS A ESPECIE E A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O EVEN TO; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO FORAM CONSIDERAVEIS, UMA VEZ Q UE O BEM SUBTRAIDO FOI RESTITUIDO A VITIMA (FL. 30-INQUERITO POLI CIAL EM APENSO). ASSIM, CONSIDERANDO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUSADO, C