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consequencias do nao cumprimento - Página 157

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1.584 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento - data: 07/08/2025

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  • TSE cassa mandato de vereadores de Belo Horizonte que foram eleitos em vagas para mulheres
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TJGO 28/09/2018 - Pág. 95 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 O: RUA LPK-10, QD. 08, LT. 22, RESIDENCIAL LONDON PARQUE, GOIANIA -GO. FONE: (62) 98470-1249. NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018, AS 14H 43, NA SALA DE AUDIENCIA DA VEPEMA, ONDE NOS ENCONTRAVAMOS PRESEN TES O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. WILSON DA SILVA DIAS , EU, SECRETA RIA DO JUIZO, E O SENTENCIADO WARLEY LOURENCO DA SILVA PARA SER A DVERTIDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PENA IMPO

TJGO 29/03/2019 - Pág. 1265 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 ACERCA DE SUAS ATIVIDADES E ENDERECO, NO HORARIO DAS 08:00 AS 18 :00 HORAS; II- NAO AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO DESTE J UIZO POR PERIODO SUPERIOR A 08 DIAS, SALVO IDAS AO DISTRITO FEDER AL; III- NAO PORTAR ARMAS DE QUALQUER ESPECIE; IV- NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA; V- MANTER INFORMADO SEU ENDERECO DE RESIDENCI A E TRABALHO. VI DOACAO DO VALOR RECOLHIDO

TJGO 10/11/2017 - Pág. 105 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 NR. PROTOCOLO : 70543-69.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 318 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DOMINGOS DOS REIS JORGE VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOME: DOMINGOS DOS REIS JORGE PROT OCOLO: 201700705436 FILIACAO: IVONETE DOS REIS JORGE ENDERECO: RU A ALAMEDA T-02, N. 493, QD. 16, LT. 26, SETOR DOS FUNCIONARIOS, G OIANIA-GO FONE: (62) 99251-

TJGO 19/04/2016 - Pág. 868 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO, 730 HORAS, COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL; 2- PRESTACAO PE CUNIARIA, JA FIXADA EM 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS, OU SEJA, R$ 8.8 00,00, A SER DIRECIONADO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 004/2013 DA COR REGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

TJGO 24/11/2017 - Pág. 96 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 ARA O ATO, DR. ERICK DE MEDEIROS (OAB-GO: 46.610 ) E O SENTENCIAD O ALESSANDRO FERNANDES SILVA PARA SER ADVERTIDO QUANTO AO CUMPRIM ENTO DA PENA IMPOSTA EM SUA CONDENACAO DE 0 1 ( UM ) ANO DE RECLU SAO , EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DI REITOS, CONSUBSTANCIADA EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. AB ERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ INFORMOU AO REE

TJGO 08/05/2018 - Pág. 1262 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WELITON PEREIRA DOS SANTOS VITIMA : ISRAEL PEREIRA NOVAES ADV ACUS : 34478 GO - WELLINGTON RAFAEL PEREIRA FRANCO DESPACHO : AUTOS N: 201702160194 AUDIENCIA ADMONITORIA AOS 03 DE MAIO DE 201 8017 (19/12/2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE GUAPO, ESTADO DE GOI AS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM J

TJGO 31/01/2018 - Pág. 231 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 BERTA A AUDIENCIA, O REEDUCAND O REQUEREU A SUBSTITUICAO DA PENA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA POR OUTRA PENA ALTERNATIVA. EM S EGUIDA A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: O PEDIDO DE SUBST ITUICAO DA PENA DE L IMITACAO DE FINAL DE SEMANA POR PRESTACAO PE CUNIARIA MERECE SER ACOLHIDO NESTA OPORTUNIDADE , EIS QUE A CASA DO ALBERGADO CARECE DE OPERACIONALIDADE PRATIC

TJGO 23/02/2017 - Pág. 819 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 74/75 QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL DE PROGRESSAO PARA O REG IME ABERTO FOI ADIMPLIDO EM 09.02.2017. O MINISTERIO PUBLICO MANI FESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO E FAVORAVEL A PROGRESSAO DE REGIME AO ABERTO E CONVERSAO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQU

TJGO 23/10/2018 - Pág. 899 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 CELO C OELHO DA SILVA , COMIGO ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO DE S EU CARGO AO FINAL ASSINADO, AUTORIZADA PELA MM JUIZA. ABERTA A AU DIENCIA. ATO CONTINUO, FORAM LIDAS AS CONDICOES IMPOSTAS EM SENTE NCA DA 3 VARA CRIMINAL DE GOIANIA CARTA PRECATORIA, MEDIANTE A SE GUINTES CONDICOES: PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE NO PRAZO DE 02 ANOS E 09 MESES OU SEJA UMA HORA DE TARE

TJGO 20/06/2016 - Pág. 3208 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 REVERS IVEL E GARANTIDORA DA MANUTENCAO DAS CONDICOES MINIMAS E N ECESSID ADES VITAIS ATUAIS DA MENOR A CERTIDAO DE NASCIMENTO ACOS TADA AO S AUTOS, FAZ PROVA DE QUE O REQUERIDO E PAI DA MENOR LORE NA CARDO ZO MARQUES, PREENCHENDO O REQUISITO PREVISTO NO ART 2, C APUT, DA LEI 5 478/68, COMPROVANDO-SE O PARENTESCO ENTRE ELES QUA NTO AS NECESSIDADES DA ALIMENTADA, ALEM D

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