Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 O DO QUANTUM A SER RESSARCIDO, SEM PREJUIZO DE EVENTUAL EXECUCAO DESTA SENTENCA NO JUIZO CIVEL, OCASIAO EM QUE PODERA SER OBJETO D E LIQUIDACAO O VALOR A SER REPARADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 63, PAR AGRAFO UNICO, DO ALUDIDO CODEX. DEIXO DE CONCEDER AO REU O DIREIT O DE RECORRER EM LIBERDADE, DEVENDO O MESMO CONTINUAR NO CUMPRIME NTO DE SUA PENA, POREM NO REGIME FIXADO NEST

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS A SEREM IMPOSTAS: E M RELACAO AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO EM DESFAVOR DA INCOLUMIDADE PUBLICA, TENHO QUE O SENTENCIADO, PRATICADO PELO SENTENCIADO FRANCISCO HAROLDO GOMES , TENDO COMO VITIMA A COLETIVIDADE, TENHO QUE O MESMO: 1. CULPABI LIDADE - COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PEL

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 ESPECIFICOS; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPR IAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: NAO FORAM GRAVES SOB O ASPECTO MATERIAL, POIS A VITIMA CONSEGUIU RECUPERAR OS BENS SUBTRAIDOS; C OMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA OU CON SUMACAO DO DELITO. ASSIM, CONSIDERANDO A PREPONDERANCIA DAS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS, CONFORME ACIMA

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 O CASO CONCRETO, SENDO INJUSTIFICAVEL A SUA EXTRAPOLACAO ALEM DA MENOR FRACAO COMINADA, QUANDO A GRAVIDADE DO DELITO SEJA AQUELA INERENTE AO PROPRIO TIPO PENAL ().2 DESTA FEITA, PRESENTES DUAS Q UALIFICADORAS, AUMENTO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), QUE CORRES PONDE A 1 (UM) ANO E 4 (QUATRO) DIAS, PERFAZENDO ASSIM UM TOTAL D E 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 NSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE B IS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS NAO FORAM TAO DANOSAS A VITIMA, VEZ QUE O ILICITO PERMANECEU NA ESFERA DA TENTATIVA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM QUATRO (04) ANOS E TRES (03) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIA

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 ENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESM O TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMI NUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIR CUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO F LS. 205 O QUE NAO LHE PREJUDICA; 3. CONDUTA SOC

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, ROMARIO DA SILVA LINS, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO COD IGO PENAL PATRIO, E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOS

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 A PELA SOCIEDADE. O SENTENCIADO E IMPUTAVEL, POIS TINHA CONSCIENC IA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PORTA DOR DE MAUS ANTECEDENTES FLS. 35/38; 3 - CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, ESTA VOLTADO A PRATICA DE CRIMES; 5. MOTIVOS COMUM A ESP

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 RA A VITIMA DIOGENES CAETANO FREIRE TENHO QUE O SENTENCIADO JONAT AS SILVANO VIEIRA MATHEUS AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SEN TIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENT

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS : NAO FORAM TAO DANOSAS A VITIMA, VEZ QUE O ILICITO PERMANECEU NA ESFERA DA TENTATIVA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONC ORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEI