Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 VITIMA, PORQUANTO O DELITO RESTOU NA FORMA TENTADA E OS BENS FORA M RESTITUIDOS TERMO DE ENTREGA DE FLS. 40/41; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, R AZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM DOIS (02) ANOS E SEIS (06) MES ES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/ 30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA,

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 RECLUSAO, E 30 (TRIN TA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGEN TE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIAD O, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, CONSIDERANDO, AINDA, QUE O D ELITO PERMANECEU NA ESFERA DA TENTATIVA, REDUZO A PENA IMPOSTA EM DOIS TERCOS (2/3), DIANTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO, FICANDO E M DEZ (10) MESES DE

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU A TENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE O UTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE E O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL EM RELACAO AO CRIME DE TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 69, TODOS DO CODIGO PENAL, I DOSIMETRIA ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A INDIVIDUALIZAR A PENA A SER APLICADA AOS REUS. QUANTO AO REU EDNADO FERNANDES DA SILVA: 1-CU LPABILIDADE: COM RELACAO A ESTA CIRCUNSTANCIA, CONCLUO QUE EMBORA PRESENTE O DOLO NA ACAO DELITUOSA DO REU, SUA CULPABILIDADE NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES CONTIDOS NO TIPO PENAL

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PAGAMENTO DE 06 (SEIS) SALARIOS-MINIMOS (PRESTACAO PECUNIARIA - C P, ART. 45, 1), A SER DEPOSITADO NA CONTA DO COMITE GESTOR DA COM ARCA DE JARAGUA, CONTA 01500422-1, OPERACAO 40, AGENCIA 1140, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. RESSALTO QUE O 4 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL PREVE QUE A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIV ATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUM

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 COMPOR TAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POIS EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RA ZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO ( 1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFOR TAVEIS, E CONSIDERANDO QUE O ACUSADO

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 ECRETO CONDENATORIO COM SEGURANCA. ASSIM SENDO, CONCLUI-SE QUE: 1 FICARAM DEMONSTRADAS, DE FORMA SATISFATORIA, A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO IMPUTADO AO ACUSADO WANDE RSON DE PADUA SILVA, EM DESFAVOR DA VITIMA REIS SOARES DE MENEZES ; 2 O CRIME DE ROUBO RESTOU TENTADO; 3 O ACUSADO E PRIMARIO (SUMU LA 444 DO STJ) FLS. 129/130. POR ULTIMO, CONCERN

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 , E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS A SEREM IMPOSTAS: E M RELACAO AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO EM DESFAVOR DA INCOLUMIDADE PUBLICA, TENHO QUE O SENTENCIADO, PRATICADO PELO SENTENCIADO FRANCISCO HAROLDO GOMES , TENDO COMO VITIMA A COLETIVIDADE, TENHO QUE

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 ESTATUT O PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PRATICADO PELO SENTENCIADO HIAGO ALVES TEODORO CONTRA A VITIMA PEDRO BARBOSA DOS SANTOS, TENHO QUE O ME SMO AGIU: 1 CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE O SENTENCIADO E IMPUTAVEL, POIS TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE C RIMES; 5 MOTIVOS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6 CIRC UNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E LHE FAVORECEM; 7 CONSEQ UENCIAS NAO FORAM TAO DANOSAS A VITIMA, PORQUANTO O DELITO RESTOU NA FORMA TENTADA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A M ESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUA