Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4058 com empresas do mesmo grupo econômico. No mais, tendo em vista que a reclamada juntou TRCT sem a Analiso. assinatura da parte autora, ficam deferidas, além das verbas nele Do conjunto probatório é possível constatar o seguinte: consignadas, as diferenças de verbas rescisórias decorrentes da -Não obstante em agosto de 2018 o controle de ponto indique que o pr

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 233 correção do registro da CTPS do recorrido (...) esbarra em 2017), o que se reputa usual. Com efeito, revela-se incomum que o presunção, baseada em tão somente um único elemento, nesse empregador solicite o exame médico admissional para tão somente caso, a data de um atestado admissional". Sustenta que "como concretizar a admissão um mês depois (no caso, em 2

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem", este 35 quadril do autor." não é o caso dos autos. No caso em exame, a ocorrência do acidente típico restou Merece destaque, ainda, as respostas do perito ao quesitos comprovada pela prova testemunhal e pela CAT emitida pela complementares do autor de nºs 5 e 6 (fl.591): própria ré, e, além disso,

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 298 CONTRATO DE TRABALHO acostado no Id 1265647. básicas e ticket alimentação referente ao mês de julho de 2020, Sustentou que, nos termos do referido acordo individual, o requerendo a condenação deste ao pagamento de indenização de empregado teria garantia provisória no emprego durante o período 01 (uma) cesta básica, no valor de R$200,00 e 01 (hum) ticket d

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 1012 rispidez pelo empregador o qual costumava a atrasar inexistir verbas incontroversas a serem pagas em primeira propositalmente salários quando estava chateado e a gritar com os audiência, razão pela qual julgo IMPROCEDENTE o pedido de empregados. condenação da reclamada na multa do artigo 467 da CLT. Por esses fatos, pleiteia a rescisão indireta do contrato d

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 1036 se do exame pericial que comprovar a enfermidade ou verificar a Por ciência inequívoca entende-se que não se trata do natureza da incapacidade. conhecimento das primeiras lesões da enfermidade, mas da Súmula 278 - O termo inicial do prazo prescricional, na ação de consolidação desta e efeitos na capacidade para o trabalho. indenização, é a data em que o

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 182 que gozou os períodos de férias. julgamento, em relação ao precedente, ou quando demonstrada a Registro, inicialmente, que o recorrente inova e aumenta a superação do entendimento jurisprudencial predominante (CPC, art. pretensão inicial, na medida em que na peça de ingresso afirmou 489, §1º, VI), hipóteses não verificadas nos autos. não ter recebido

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 531 em que se verifica evidente ruptura do nexo cronológico (tempo de irregular adotada pelo empregador. deslocamento) ou do nexo topográfico (trajeto habitual) no percurso Uma vez que o obreiro não dispõe de poderes para declarar a "justa do trabalhador entre o local de trabalho e a residência, resta causa do empregador", encontra-se com necessidade de recorrer a

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 3258 concedidas ao mesmo empregado, no mesmo ano". progressão por antiguidade, somente será concedida a nova Como se vê, o trabalhador somente torna-se apto a receber a progressão no ano seguinte, respeitada a data de concessão promoção por antiguidade ao completar o tempo de 24 (vinte e prevista no PCCS/2008 (outubro correspondente). (...) (grifado) quatro) me

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 1535 atrasasse perdia o valor correspondente ao horário do atraso e reclamante, uma vez que ausentes os comprovantes de pagamento ainda era chamado atenção pelo gerente; que também não podia e contracheque ou "mapas" correspondentes a todo o período de tirar férias ou se afastar por um período sem autorização do Maicon prestação de serviço da reclamante, fix