Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 399 em 1º-10-2008, e não em outubro/2010, como restou consignado de cargos e salários, qual seja, 24 (vinte e quatro) meses de efetivo em sentença. exercício na empresa, respeitados os marcos de apuração e de Relativamente à segunda promoção na vigência do PCCS/2008, em concessão, para que o empregado torne-se apto a receber a 31-8-2010, data da apuração,

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 1342 horizontal por antiguidade (PHA) a cada vinte e quatro meses, com PCSS de 2008. Por conseguinte, julgo improcedente o requerimento fundamento nos itens 5.2.3.3.1, 5.2.3.3.2 e 5.2.3.3.3 do PCCS de de compensação formulado pela reclamada. 2008 quanto a parcelas vencidas e vincendas. Por fim, deixo de considerar o critério da alternância entre as Julgo procedente

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 2768 quatro) meses de efetivo exercício na empresa, o qual é contado a Em segundo lugar, quanto à contagem das progressões posteriores, partir da data de admissão ou da última promoção horizontal por deve-se levar em conta como data inicial, para fins de início da antiguidade, devendo ser considerada como data para apuração do apuração dos 24 meses de exerc

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10135 outro mas o resultado será o mesmo. normas coletivas de fls. 261/267, e mesmo que tais normas façam Nesse caso, a consolidação da lesão acidentária se dará já sob a referência às Portarias 42/2007 e 1095/2010 do Ministério do vigência da Emenda Constitucional 45/2004, e o prazo da Trabalho e Emprego, o fato é que a primeira das portarias foi prescriç�

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 13905 relação ao vale alimentação. DO TRABALHADOR PARA RECEBIMENTO DAS VERBAS Após detida análise dos autos, verifica-se que a norma coletiva RESCISÓRIAS - MULTA - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM (Cláusula 17ª/18ª) prevê o pagamento aos trabalhadores de cesta PAGAMENTO. Para que o empregador se exima do pagamento da básica mensal ou de um vale alimentação mensal

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 4567 Juízo Universal da Recuperação. Ocorre que, apesar da literalidade estabelece que a habilitação feita pelo credor deve ser realizada da Lei nº 11.101/2005, a questão deve ser analisada à luz da com o valor do crédito já devidamente atualizado. 4 - Além disso, o Jurisprudência firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, art. 124 da Lei n° 11.101/2

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15272 2.3 - O leilão ocorrerá conforme o seguinte cronograma: definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de a) a data mencionada no preâmbulo, 20 de setembro de 2022 às 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis 12h30, será considerada como data de realização do leilão; e veículos e 50% (cinquenta por cento) para

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 6489 considerando a média das variáveis dos últimos 12 meses do foi eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em contrato, desconsiderando os meses em que houve o pagamento 27/11/2014. O artigo 10, II, "a", do Ato das Disposições de férias tem-se R$ 8.292,88, que deve ser somado ao valor do Constitucionais Transitórias, por sua vez, veda a dispen

Judiciário ● 30/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3091/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 859 A reclamada afirma que a parcela não é devida. jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é Foram anexados aos autos apenas os Acordos Coletivos de considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional Trabalho de 2013/2014 e 2014/2015, este último com vigência até respectivo. (ex-OJ nº 236 da SBDI-I - inserida em 20.06.2001). 2

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1272 cumprido o período de carência e completado 70 (setenta) anos de Dá-se parcial provimento, nos termos da fundamentação." idade, se do sexo masculino, ou 65 (sessenta e cinco) anos, se do (...)" (Grifei). sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ao Em sede de embargos de declaração, o acórdão fixou que, verbis: empregado a indenização