Publicações Judiciais I ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deste corréu que conteste sua autoria. 6. Em relação ao dolo, estando comprovadas a materialidade e autoria delitivas, resta configurado o dolo pelo conhecimento prévio, por parte dos acusados, da falsidade da cédula que traziam consigo, bem como sua potencialidade lesiva se introduzida em circulação, mantenho a condenação pela prática do crime previsto no artigo 289, § 1º, do Código Penal. Diante do conjunto probatório, não remanescem dúvidas quanto ao elemento subjetivo, porqua

Publicações Judiciais I ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deste corréu que conteste sua autoria. 6. Em relação ao dolo, estando comprovadas a materialidade e autoria delitivas, resta configurado o dolo pelo conhecimento prévio, por parte dos acusados, da falsidade da cédula que traziam consigo, bem como sua potencialidade lesiva se introduzida em circulação, mantenho a condenação pela prática do crime previsto no artigo 289, § 1º, do Código Penal. Diante do conjunto probatório, não remanescem dúvidas quanto ao elemento subjetivo, porqua

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital acusado, em sua versão apresentada em Plenário do Júri, admitiu que cometeu o crime motivado pelo fato de a vítima ter lhe chamado de “corno” na noite anterior à manhã em que ocorreu o crime, tendo bebido e se drogado durante toda a madrugada vindo por invadir a casa da residência da vítima à 06:00 horas da manhã do dia seguinte, armado-se de uma faca e partido

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3396 1545 idem. Circunstâncias do crime as circunstâncias nas quais se desenvolveu a conduta criminosa não apresentam peculiaridades que desbordam do tipo penal de homicídio qualificado pelo qual o acusado foi condenado. Por tal razão considero tal circunstância neutra. Consequências do crime As sérias consequências psicológicas para a te

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região No caso, a segunda reclamada alega a existência de omissão eis proferida nos autos. que não foi considerada a atual redação do artigo 58, § 2º da CLT, a DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 5675 qual exclui a responsabilidade do empregador pelo tempo de trajeto entre o posto de trabalho e a residência do empregado. Foram opostos embargos de declaração por DELTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 1696 apenamento, notadamente porque o fato das vítimas serem crianças está devidamente abrangido pela elementar “menor de 14 anos”, sob pena de bis in idem. Não há causas de diminuição, mas duas espécies de causas de aumento das penas. A primeira causa de aumento de penas, na metade, possui natureza e

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 PRESCRIÇÃO. 6579 Ainda por arrastamento da conclusão alcançada em relação à tese de unicidade contratual, e consideradas as causas de pedir Argui a 1ª Ré a incidência de corte prescricional, salientando que o apresentadas, indefiro o pedido “1”, voltado ao pagamento de obreiro reconhece o encerramento de seu contrato em data que diferenças em aviso prévio s

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 2425 AUTOR: INSTITUTO TIRAPELLE SAUDE INTEGRAL LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: EDUARDO CARVALHO ELIZIARIO BENTES REU: ERGO 3RX INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc. Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. De acordo com o disposto no artigo 3º da Lei 9099/95 “O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das ca

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 2807 VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém Número do processo: 0807122-76.2021.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: EREK FONSECA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: LUANNE DE OLIVEIRA QUEIROZ OAB: 27116/PA Participação: ADVOGADO Nome: ELIAKIM GIORGIO FERREIRA SILVA OAB: 18655/PA Participação: RECLAMADO Nome: N&N

Diário da Justiça ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6894/2020 - Quinta-feira, 7 de Maio de 2020 1663 Número do processo: 0802607-32.2020.8.14.0051 Participação: REQUERENTE Nome: SALETE DE OLIVEIRA REIS Participação: ADVOGADO Nome: LENA CLAUDIA DE NAZARE BRASIL OAB: 175519/MG Participação: REQUERIDO Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Participação: REPRESENTANTE/NOTICIANTE Nome: FABRICA DE GELO TAPAJOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE