Caderno único ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5781 014/138 PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N APELADOS: S. K. F. WANDERLEY - ME E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER Câmara - Única Boa Vista, 14 de julho de 2016 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECONHECIMENTO

Caderno único ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5781 033/138 Desembargador Cristóvão Suter APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.819581-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: HELEN DALVA LIMA DE BRITO ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER Câmara - Única Boa Vista, 14 de julho de 2016 EMENTA APELAÇÃO CÍV

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 22 de março de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012479-19.2012.4.03.6100 EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURY IZIDORO - SP135372 EXECUTADO: GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS Ciência às partes da virtualização dos autos físicos e a inserção no sistema PJe, nos termos das Resoluções Pres nº 235, de 28 de novembro de 2018 e 247, de 16 de janeiro de 2019, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Procedam a

Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico ninguém ameaçou ninguém; Que eu e Enderson ficamos pegando as coisas; Que vimos que Guilherme estava com a arma...". (Interrogatório de MARLON CARDOSO SILVA ROCHA, f. 588) "Que é verdadeira a denúncia; Que não foi nada planejado; Que depois que sai da cadeia topei com o Enderson e com Marlon; Que pegamos um táxi; Que estava sendo cobrado; Que estava com uma arma; Que eu estava no bar esperando me entregarem a arma; Que es

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assistente Social, que inclusive lhe recomendou a apresentação de declaração de separação de fato. Por fim, disse que não teve a intenção de obter os benefícios indevidamente. Ressaltou que seu erro foi não ter colhido a assinatura das testemunhas na declaração. Afirmou que a procuração e a declaração eram feitas no escritório, ao passo que o requerimento e a composição de renda familiar eram preenchidos com a assistente social. Por fim, informou que permanecia com os três p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

confere caráter negativo à sua conduta social.No que tange às consequências, muito embora atinja a infração praticada bem jurídico de suma importância, há causa de especial aumento relacionada à natureza da pessoa jurídica prejudicada, a ser considerada na fase própria, razão pela qual deixo de acentuar a pena neste aspecto, para evitar a ocorrência de bis in idemOs motivos do crime são normais à espécie. A vítima não favoreceu a ocorrência dos fatos delitivos. Em face do aci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2156 2845 Processo 1005611-87.2016.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - S.C.M. - L.A.A. - Vistos. Defiro ao credor prazo de 10 dias, para que apresente em cartório o título executivo original, objeto da execução, sob pena de indeferimento da inicial. Após, cite-se. - ADV: VALDIR BAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 461 2307 sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais”, onde não permite ser processado ação monitória nos JECs. Assim sendo, considerando as causas enumeradas no artigo 3º da Lei n. 9.099/95 e os princípios básicos que norteiam o sistema dos Juizados Especiais, defiro ao a

Caderno único ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5781 039/138 Desembargador Cristóvão Suter APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.152842-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS – FISCAL – OAB/RR Nº 275-P APELADOS: O. MATTOS DA SILVA – ME E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER Câmara - Única Boa Vista, 14 de julho de 2016 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDA

Caderno único ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5781 040/138 Os Srs. Desembargadores Elaine Cristina Bianchi e Jefferson Fernandes votaram com o Sr. Desembargador Relator. Boa Vista, 07 de julho de 2016. Câmara - Única Boa Vista, 14 de julho de 2016 Desembargador Cristóvão Suter APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.105326-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO – FISCAL – OAB/RR Nº 264-P APELADOS: CIMENTÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA